Proposta chegou a ser aprovada em 1987
Fábio Corrêa
G1
As demandas para a redução da jornada de trabalho no Brasil tiveram um novo capítulo nesta semana, com o anúncio de um envio, pelo governo federal, de um projeto de lei ao Congresso que busca reduzir a jornada de 44 horas e, consequentemente, acabar com a escala 6×1 dos empregados.
Diferentemente da proposta anterior, da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), que prevê reduzir a semana laboral de 44 para 36 horas, implementando uma escala de quatro dias de trabalho e três dias de folga, o texto do governo Lula busca um meio-termo – 40 horas de trabalho por semana, ou seja, uma escala 5×2. Isso, sem redução de salários.
PAUTA ANTIGA – Contudo, a ideia de reservar dois dias na semana para a folga dos trabalhadores brasileiros não é nova. Na verdade, a proposta de reduzir a jornada para 40 horas na semana chegou a ser aprovada em uma comissão, no Congresso, em 1987, durante a elaboração da Constituição Federal de 1988. Ou seja, há quase 40 anos. À época, milhões de trabalhadores enfrentavam uma realidade ainda mais pesada que a atual, de 48 horas semanais, regulamentadas em 1943, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), durante o primeiro governo Getulio Vargas.
No cálculo atual, as 44 horas preveem cinco dias de oito horas de trabalho, um com quatro e outro de folga remunerada. Na maior parte das vezes, isso significa, para os empregados, apenas um dia e meio de folga no fim de semana. Até 5 de outubro de 1988, quando a Constituição atual entrou em vigor, os trabalhadores submetidos ao regime geral da CLT tinham, na prática, apenas um dia de descanso remunerado, já que as 48 horas determinavam o trabalho integral de segunda a sábado – com uma hora de intervalo para o almoço.
ANTEPROJETO – Em junho de 1987, um anteprojeto propondo a jornada de 40 horas foi aprovado pela Comissão de Ordem Social da Constituinte, colegiado que era responsável pela redação da legislação trabalhista. A proposta foi encampada principalmente pelos deputados dos partidos de esquerda (PT, PCB, PC do B, PTB, PDT) e rejeitada pelo PFL e pelo PDS, de direita. O PMDB se dividiu.
Na verdade, a luta pela mudança na semana laboral vinha do movimento sindical do início dos anos 1980. Em 1985, os metalúrgicos do ABC Paulista, por exemplo, já tinham conquistado avanços nesse sentido, pressionando para a aprovação de convenções sindicais que já haviam imposto as 44 horas semanais nas fábricas.
DEFENSOR – Na Constituinte, um dos principais defensores da redução para 40 horas foi o atual presidente da República e então deputado Lula. Na tribuna do Congresso, ele citava medidas similares em outros países e criticava aqueles que diziam que era preciso fazer o contrário – ou seja, aumentar a carga de trabalho.
“Dizer que este país está precisando de uma jornada mais longa é, no mínimo, querer submeter a classe trabalhadora a uma jornada de escravidão. O que precisamos fazer, e outros países já o fizeram, é diminuir a jornada de trabalho, para que as empresas contratem mais trabalhadores, a fim de que haja um aumento da produção não pela escravidão, mas pela duplicação da mão de obra”, declarou o ex-líder sindical, em citação reproduzida pela Agência Senado.
CENÁRIO INTERNACIONAL – Na Alemanha Ocidental, a implementação da semana 40 horas surgiu no pós-guerra. Em 1956, uma campanha sindical pleiteava que os pais tivessem todo o fim de semana para lazer e a família. Cartazes pelo país retratavam uma criança abaixo do slogan “Samstags gehört Vati mir” (“No sábado, o papai pertence a mim”) e levaram à aprovação de convenções sindicais que levaram, na prática, à escala 5×2 em todo o país a partir dos anos 1960.
No Brasil, contra o argumento patronal de que a medida geraria mais custos para as empresas e, assim, consequente inflação e desemprego, os deputados favoráveis defendiam um argumento econômico. Segundo eles, reduzir a escala abriria mais espaço para contratar outros funcionários que, com maior tempo de descanso, teriam melhor produtividade – levando a um menor desemprego.
Um dos contrários a isso era José Serra, então deputado do PMDB de São Paulo. “Uma mudança mais violenta para baixo, em termos de horas trabalhadas, poderia trazer efeitos extraordinariamente pervertidos sobre essas empresas”, alegava.
AUMENTO DA JORNADA – Luís Roberto Ponte, também do PMDB, mas do Rio Grande do Sul, chegou a sugerir o aumento da jornada para até 52 horas semanais, “até que o último dos brasileiros tivesse o que comer, onde morar e onde tratar-se”. Na opinião dele, só quando isso fosse alcançado seria possível reduzir a escala laboral.
Mas nem todos os deputados da direita eram contra. Um deles era Geovani Borges, PFL do Amapá, que criticava a falta do direito ao lazer aos trabalhadores brasileiros e considerava justa a proposta de 40 horas. Durante a tramitação do anteprojeto da proposta pela Comissão de Sistematização, última etapa antes da redação da Constituição, os deputados acabaram encontrando um meio-termo: a jornada de 44 horas semanais.
A demanda pelas 40 horas continuou, com novas emendas apresentadas, mas no fim o Plenário aprovou a Constituinte com a redação atual. No PFL, o senador Afonso Arinos, que tinha presidido a Comissão de Sistematização e apoiava a escala 5×2, resolveu nadar contra a corrente do seu partido, majoritariamente contrário, e proferiu: “Já estou muito velho para votar contra o povo”.
EFEITOS DA MUDANÇA – Além da redução de 48 para 44 horas, a Constituição de 1988 determinou, entre outros, a ampliação da licença-maternidade de 90 para 120 dias, a imposição do adicional mínimo de 50% para horas extras e o aumento da multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do empregador de 10% para 40%.
Em 2003, um artigo intitulado “Os Efeitos da Redução da Jornada de Trabalho de 48 para 44 Horas Semanais”, assinado pelos pesquisadores Gustavo Gonzaga, Naércio Aquino Menezes Filho e José Márcio Camargo, foi publicado na Revista Brasileira de Economia. O estudo analisou os impactos da medida durante os trabalhadores que tiveram a jornada reduzida de acordo com a nova legislação.
Embora os pesquisadores tenham afirmado que os encargos com medidas como a licença-maternidade tenham aumentado o custo do trabalho no Brasil, eles ressaltam que a semana de 48 horas era “excessivamente alta” e que, em 1988, “quase metade dos trabalhadores já trabalhava menos de 48 horas por semana”.
PROBABILIDADES – Além disso, os resultados indicaram que, entre 1988 e 1989, não houve mudanças negativas significativas – não aumentaram a probabilidade de o trabalhador ficar desempregado, diminuíram a probabilidade de eles saírem dos empregos e ainda implicaram em um aumento do salário real por hora.
Segundo a pesquisa, 60% dos funcionários que tinham jornadas entre 40 e 48 semanais em 1988 continuaram empregados em 1989, mas tiveram redução nessas jornadas para a nova regra, de 40 a 44 horas.