Fachin defende aprovação de código de ética neste ano
Mariana Muniz
O Globo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que a Corte deve avançar ainda neste ano na aprovação de um código de ética para os ministros e defendeu que o principal mecanismo de controle de condutas no tribunal passa por um “constrangimento” interno entre os próprios integrantes.
“Quem age em desacordo com uma regra ética precisa se sentir constrangido a repensar o seu comportamento, fazer uma autocrítica e voltar ao caminho”, disse Fachin em conversa com jornalistas que cobrem o STF para um balanço de seis meses de gestão.
ANTEPROJETO – A proposta está sendo elaborada pela ministra Cármen Lúcia, que deve apresentar um anteprojeto aos colegas. Segundo Fachin, a expectativa é que o texto seja submetido e analisado ainda em 2026, em sessão administrativa do tribunal que deve ser pública. “A ministra está elaborando um anteprojeto que deve submeter aos pares. Tenho expectativa de que seja aprovado ainda este ano”, afirmou.
O presidente do STF disse ter encaminhado sugestões à relatora, com base em experiências internacionais, como modelos adotados por cortes da Alemanha, da Colômbia e por órgãos da magistratura em Portugal. Ressaltou, porém, que o debate ainda está em curso e envolve divergências dentro da Corte, inclusive sobre o momento adequado para a adoção das regras.
“O código não é apenas um documento escrito. Ele tem também uma dimensão histórica e cultural. O próprio debate já é relevante”, afirmou. Segundo ele, as discussões já avançam para pontos concretos, como regras sobre participação de ministros em eventos e palestras, incluindo a necessidade de dar transparência às atividades públicas, equilibrando esse dever com questões de segurança.
FISCALIZAÇÃO – Fachin também indicou que ainda está em aberto o desenho de fiscalização do código, como a eventual criação de uma comissão de ética no Supremo. Ao comentar críticas ao tribunal, Fachin afirmou que erros devem ser reconhecidos por todos os Poderes e que isso faz parte do funcionamento democrático.
“Parlamentares erram e devem responder por seus erros. Gestores públicos erram e devem responder por seus erros. Juízes também erram, e nós vamos responder pelos nossos erros, ou às críticas, ou às consequências das nossas ações ou omissões. É isso que preserva a instituição “, disse.
Segundo o ministro, apesar das falhas, o sistema de Justiça segue funcionando. “Quando o contribuinte olha para o sistema de Justiça, ele dirá: `Aqui tem um problema, mas a casa de máquinas desse sistema funciona de modo saudável´ — afirmou.
FAKE NEWS – O presidente do STF afirmou que a Corte já discute internamente a possibilidade de encerrar o inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, embora tenha ressaltado a importância da investigação. “Esse é um assunto que me preocupa. O inquérito cumpriu uma função importante na salvaguarda das prerrogativas do Supremo e na defesa da democracia”, disse.
Fachin destacou que o debate envolve a “dosagem” das medidas adotadas ao longo dos últimos anos e remeteu ao voto que apresentou em 2020, quando o STF confirmou a constitucionalidade do inquérito das fake news. A ação foi relatada por Fachin. “No meu voto, eu disse que todo remédio, dependendo da dosagem, pode se tornar prejudicial. A questão agora é saber se chegou o momento de reconhecer isso e pensar no encerramento”, afirmou.
Segundo ele, o tema já foi discutido diretamente com Moraes e também com outros ministros, o que indica que o debate tende a ser coletivo, e não restrito ao relator. “Eu conversei também com os outros ministros pra saber a respectiva percepção que se tem e inclusive para verificar quais são os caminhos por meio dos quais se pode pensar e eventualmente num tempo razoável pensar no encerramento dessa investigação isso o diálogo prioritário é com o próprio relator nesse sentido e o diálogo tem sido muito bom. Estou confiante por esta via e eu espero que ela seja a via possível”, disse.
SEIS ANOS – Instaurado em 2019 com o objetivo de investigar a existência de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças contra a Corte, seus ministros e familiares, o hoje conhecido como inquérito das fake news completou seis anos no início do mês.
Hoje, o inquérito é um dos 10 mais antigos em tramitação no STF. Além dele, apenas outros nove processos similares estão em andamento na Corte há mais de cinco anos. Ao todo, tramitam no STF 49 inquéritos, segundo a base de dados do próprio tribunal. O mais antigo foi aberto em 2011. Ao longo dos últimos anos, a investigação alcançou o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliados políticos e o chamado “gabinete do ódio”.