Ministra será relatora de projeto sobre código de conduta
Rafael Garcia
O Globo
“Eu não mudei e não vou mudar o Supremo, mas o Supremo também não me mudou”, afirmou nesta segunda-feira, dia 13, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, usando a frase para terminar uma palestra.”Continuo sendo quem a minha mãe e meu pai criaram”.
Escolhida pelo presidente da corte, Edson Fachin, para relatar o projeto sobre de um código de conduta, a ministra evitou falar diretamente do assunto e saiu sem falar com a imprensa. Durante a apresentação, falou apenas nas entrelinhas da posição de isolamento em que ela e o colega acreditam se encontrar agora.
LITÍGIO COMPULSIVO – O tema da palestra, concedida à Fundação FHC, no centro de São Paulo, foi “O Brasil na Visão das Lideranças Públicas”. Sua exposição tratou de temas variados, mas se concentrou essencialmente na cultura de litígio compulsivo que levou o STF a ter que lidar com uma avalanche de processos.
Com exceção de breve menção a Fachin, Cármen Lúcia não citou o nome de nenhum outro ministro do Supremo ainda no cargo, e depois de uma exposição jurídica técnica (recheada de piadas e causos) buscou falar de suas qualificações para a escolha feita.
“Eu falo apenas por mim como servidora pública, porque o presidente do Supremo é que fala pelo Supremo”, disse.”Não há uma linha escrita por mim que não tenha sido com base na lei. Já votei até contra o meu pai, que ainda estava vivo, no caso dos poupadores. Avisei a ele que eu não poderia deixar de participar do julgamento porque só tinha oito ministros, e que o meu entendimento era contrário ao que ele já tinha ganho juízo. Eu ficava com a Constituição e ficava contra ele naquele caso. Isso não tem nada a ver com amor nem desamor, e ele me disse no dia: ‘minha filha, juiz não tem família, você tem compromissos'”.
RARA APARIÇÃO – Ao falar bastante da questão de estrutura processual que dá acesso de advogados do país inteiro ao STF hoje, Cármen Lúcia disse que as questões de ética de volume processual estão relacionadas. A apresentação da ministra é uma das aparições raras dela em meio a um momento em que casos de suspeita de conflito de interesse são apontados contra colegas como Alexandre de Moraes, Dias Tóffoli e Kassio Nunes Marques, sobretudo no julgamento do caso do Banco Master.
A ministra defendeu, genericamente, que exista algum tipo de supervisão externa no Tribunal, mas pediu cautela. “Para quem está vivendo no turbilhão de questionamentos e da avalanche de atividades que nós temos é extremamente difícil fazer uma avaliação de uma proposição que precisa ser a partir dos movimentos externos, mas com a compreensão de o que é o desempenho da função de juiz no Brasil, muito mais de juiz constitucional”,disse.
QUESTÃO CULTURAL – A ministra disse crer que a enxurrada de processos que existem hoje na instância máxima do judiciário é uma questão cultural que é difícil de mudar, em parte pela cultura dos advogados do Brasil e em parte pela cultura da própria sociedade, sobretudo agentes do poder público que têm mais acesso ao sistema judiciário.
Cármen Lúcia defendeu, porém, que houve algum progresso na agenda para lidar com o problema.
“Hoje de manhã eu olhei, e eu tenho sobre a minha relatoria 1.056 processos. O Supremo tem pouco mais de 20 mil, num caso inédito”, afirmou.”Quando eu cheguei, a presidente do tribunal era a ministra Ellen Gracie, e eu recebi 17.100 processos para relatar. O Supremo tinha mais de 100 mil processos em andamento”, acrescentou.
Cármen Lúcia, porém, diz que mesmo com a redução da carga é difícil manter a agenda e atender a todas as demandas. “Ontem à noite liguei o computador e vi que tenho 183 pedidos de audiência de advogados “, disse. “Ou seja, é uma avalanche que realmente precisa de ser repensada”.
CONFIABILIDADE – A ministra comentou também de maneira lateral as pesquisas de opinião recentes que mostram queda na confiabilidade do Supremo, afirmando que parte desse fenômeno segue uma crise mundial de crise de popularidade das instituições como um todo. Segundo ela, porém, o excesso de demanda sobre o judiciário mostra que essa crise de confiabilidade não se reflete na esperança que as pessoas têm de obter justiça.
Para ela, porém, a confiabilidade do Judiciário ajuda a balizar a confiança das pessoas na política também. “Democracia se baseia na confiança que você tem nas pessoas, nas instituições, muito mais hoje na figura dos juízes”, disse. “Isso vale para o juiz na minha cidade, Espinosa (MG), e isso vale para o Supremo, que, claro, tem uma repercussão e uma reverberação muito maiores. Vale em todo lugar”.
PROPOSTAS – A ministra falou também de propostas que existem para mudar o formato de decisão do STF para um modelo em há menos exposição individual dos juízes na corte, com com um juiz relatando a sentença e os outros apenas aderindo a ela ou não, resultando em um único texto final institucional. Não está claro se isso fortaleceria a legitimidade do tribunal, porém.
“Isso é da história e da cultura norte-americana, não é da nossa”, disse, demonstrando algum ceticismo. “Pode ser que queira se chegar a isso para se ter uma estabilidade talvez maior das soluções. Não sei se terá”.