Charge do Alpino (Arquivo do Google)
Sara Curcino
Luiz Felipe Barbiéri
G1
O Senado Federal aprovou três projetos que criam cargos ou reajustam salários no Judiciário. Serão beneficiados o Ministério Público da União (MPU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União (DPU).
Só o aumento da remuneração dos servidores do MPU vai gerar um impacto de R$ 1,6 bilhão até o fim de 2028, segundo o projeto original enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Congresso Nacional. Os textos seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
MINISTÉRIOS PÚBLICOS – O MPU é uma instituição que acomoda quatro diferentes Ministérios Públicos com áreas de atuação, organização espacial e administração distintas, embora regidos pela mesma lei. Fazem parte do MPU: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Em 10 de março, o Senado também aprovou a criação de 26,5 mil cargos nos Ministérios da Educação (MEC) e no da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), com impacto de R$ 5,3 bilhões em 2026.
REAJUSTE – A primeira proposta prevê reajuste de 8% a cada ano, de 2026 a 2028, do salário base de cargos efetivos, de comissão e funções comissionadas dos servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Questionada sobre o valor, a PGR informou que o impacto total, em 2026, será de R$ 227,8 milhões, montante já previsto no orçamento federal.
Outro projeto cria 240 cargos no CNJ, distribuídos da seguinte maneira: 50 cargos efetivos de analista judiciário; 70 cargos efetivos de técnico judiciário; 20 cargos em comissão; 100 funções comissionadas. A versão original do projeto informa que pelo menos R$ 112 milhões de reais serão acrescidos de forma gradual na despesa com pessoal do órgão até o fim de 2029.
Essa criação de cargos vai depender da disponibilidade do orçamento do governo federal, a cada ano, de absorver esse custo. Em nota, o CNJ afirmou que os recursos sairão do caixa do próprio conselho e que, para isso, haverá um remanejamento de despesas. “Não haverá impacto orçamentário. O que será feito é o remanejado recursos das despesas discricionárias para as obrigatórias, dentro do nosso próprio orçamento do Conselho”, informou o CNJ.
AUMENTO DA DEMANDA – O relator do projeto na Câmara dos Deputados, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que, nos últimos anos, houve um aumento da demanda do CNJ, como a gestão do Exame Nacional da Magistratura.
“Essa ampliação expressiva das atribuições do conselho, contudo, não foi acompanhada de crescimento proporcional de sua estrutura de pessoal”, argumenta o deputado. Pereira Júnior citou estudo da Universidade Federal do Pará, em parceria com o próprio CNJ, que mostra um “déficit de 105 pessoas”.
REESTRUTURA DE CARREIRA – Em relação à DPU, a proposta aprovada reestrutura o plano de carreira dos servidores do órgão. As despesas serão computadas dentro do orçamento da DPU. Em nota, a Defensoria afirmou que a despesa é compatível ao caixa do órgão. O impacto das mudanças corresponde a R$ 3,1 milhões em 2024, R$ 5,8 milhões em 2025 e também R$ 5,8 milhões nos anos seguintes.
“A iniciativa busca reestruturar a carreira dos servidores, com o objetivo de corrigir distorções remuneratórias históricas em relação a carreiras congêneres do Judiciário e do Ministério Público. A defasagem atual tem contribuído para a saída de profissionais, ampliando a pressão sobre as equipes e impactando a capacidade de atendimento à população em situação de vulnerabilidade”, disse a DPU.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É um país surrealista. Exatamente quando se discute a questão dos penduricalhos, o Senado dá uma mancada dessas. Realmente, é desanimador. (C.N.)