Votos trouxeram nas entrelinhas o senso de autoproteção
Luísa Martins
Folha
Ao que tudo indica, o amplo espírito de colegialidade que existia com o ministro Alexandre de Moraes na relatoria de inquéritos sobre atos antidemocráticos não vai se repetir com André Mendonça, que ficou praticamente isolado na sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) na última semana.
Sendo ele o relator de duas investigações criminais potencialmente explosivas para a República —uma sobre os desvios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e outra sobre o esquema de fraudes financeiras do Banco Master—, esse foi o principal saldo político do julgamento.
OMISSÃO – Apenas o ministro Luiz Fux aderiu à teoria de Mendonça de que houve omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ao não ler o requerimento em que a cúpula da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do INSS pedia a prorrogação dos trabalhos.
Os outros oito magistrados —inclusive seu habitual companheiro de trincheira, Kassio Nunes Marques— pregaram a autocontenção que, pela ótica do Congresso, nem sempre eles praticam. Com uma CPI do Master à vista, jazia nas entrelinhas dos votos um senso de autoproteção. Sob a batuta de Mendonça, as apurações sobre o banco avançam e podem acabar atingindo o próprio Supremo.
Explícitos ou nem tanto, foram muitos os recados disparados ao longo da sessão. Ao Congresso, o de que não serão tolerados abusos, como quebras de sigilo que extrapolem o escopo das CPIs e humilhação pública de depoentes, ocasião em que os cortes para as redes sociais valem mais do que o descortinamento de práticas criminosas, especialmente em ano eleitoral.
“SUPER-RELATOR” – A Mendonça, a mensagem foi a de que, ao acumular os rumorosos casos do Master e do INSS, o “super-relator” pode até estar com a caneta cheia, mas, sem ter maioria no plenário da corte, precisará percorrer um chão de espinhos para que suas decisões prevaleçam.
Um ministro isolado no STF fica de fora das articulações internas, perde a chance de negociar teses nos bastidores, tem menos prestígio entre os pares e uma capacidade reduzida de construir consensos e influenciar nos rumos da jurisprudência. Em suma, vira uma figura frágil na engrenagem da corte.
Os magistrados fizeram questão de sinalizar que esse não seria o caso de Mendonça. Moraes disse que o colega foi “necessário” para evitar vazamentos de materiais sigilosos de CPIs. Gilmar Mendes o agradeceu por dar ao plenário a “oportunidade de ouro” de debater excessos.
ENCERRAMENTO – Os elogios, no entanto, não foram capazes de se transmutar em apoio real à decisão de prorrogar a CPI do INSS. Com a liminar derrubada e sem uma virada de Alcolumbre, a comissão parlamentar não teve outra alternativa a não ser encerrar os trabalhos em definitivo.
Mendonça ainda aposta que conseguirá reverter o cenário de isolamento em julgamentos futuros. Para isso, conta com a possibilidade de que as discordâncias manifestadas por Kassio, Edson Fachin e Cármen Lúcia não signifiquem uma oposição eterna.
Para Fachin e Cármen, pesaram também as suas posições institucionais. O fato de ele ser presidente do Supremo e ela do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) os desencorajou de comprar uma briga com o presidente do Congresso, o que certamente ocorreria se Alcolumbre se visse obrigado a agir contra a sua vontade política.
CRÍTICAS – A vitória de Mendonça no caso da prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro pode ser relativizada diante do fato de que o julgamento ocorreu na Segunda Turma, com apenas 4 dos 10 ministros, e ainda assim sob intensas críticas de Gilmar, um dos magistrados mais influentes.
Tanto no caso do dono do Master quanto no processo sobre a prorrogação da CPI mista do INSS, Mendonça citou a importância de dar uma resposta à sociedade, argumento que remete à Operação Lava Jato e que não é mais aceito pela maioria do plenário.
A falta de apoio categórico a Mendonça passa pela dúvida de como ele vai reagir se as investigações do Master chegarem a Moraes e Dias Toffoli, nomes localizados no celular de Vorcaro. A ala oposta ao ministro relator não ignora que ele é próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro e que a desmoralização exponencial do STF serve eleitoralmente à família.
CAUTELA – A situação exige cautela a Mendonça, que vai precisar se equilibrar entre não se omitir (se as investigações demonstrarem o envolvimento real de seus colegas na teia de Vorcaro) e não cair em armadilhas do ego (caso as menções a Moraes e Toffoli se revelem inconsistentes ou irrelevantes).
Em palestra na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio de Janeiro em 20 de março, Mendonça disse que “o papel do bom juiz não é ser estrela”, mas é assim retratado pelo bolsonarismo, que desde já vê nele um magistrado capaz do ato heroico de passar o STF a limpo.
Ao mesmo tempo, se os elementos sobre os colegas não apontarem para a participação em crimes, supervalorizá-los pode minar ainda mais a confiança da população no Judiciário, o que inevitavelmente voltará a respingar no próprio Mendonça, que daqui a três anos será promovido a vice-presidente da corte.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Todos têm medo de André Mendonça, porque sabem que ele é incorruptível e não faz conluio com ninguém. Há outros raros ministros também incorruptíveis, mas o que fazem de conluio não está no gibi, como se dizia antigamente. Espera-se que ele continue assim, tentando fazer o que é certo, sem deixar ser contaminado pelas más companhias. (C.N.)