"O Judiciário brasileiro entre a autonomia e a independência" by Pedro Heitor Barros Geraldo

 

O Judiciário brasileiro entre a autonomia e a independência  Pedro Heitor Barros Geraldo 2023, Jota.info 31 Views  View PDF ▸   Download PDF ⬇ ABSTRACT Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade do inciso VIII do art. 144 do Código de Processo Civil numa Ação direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.953 proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

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