Processo apura irregularidades na distribição de emendas
Caio Junqueira
CNN
O deputado federal Arthur Lira prepara uma reação ao Supremo Tribunal Federal após o ministro Flávio Dino determinar uma acareação entre ele e o deputado José Rocha (PL-BA) em um processo que apura irregularidades na distribuição de emendas parlamentares.
A ideia, por ora, é apresentar uma petição à corte apontando que a acareação é descabida por diversos motivos. Primeiro, porque Lira não foi sequer ouvido neste processo e não caberia de acordo com a legislação uma acareação entre uma testemunha que já foi ouvida, como José Rocha, e outra que não.
CONTESTAÇÃO – Segundo, porque a avaliação no entorno do ex-presidente da Câmara é de que o depoimento de José Rocha, no qual aponta irregularidades na distribuição de emendas parlamentares, foi contestado pelos outros depoentes que prestaram informações no processo, caso por exemplo do deputado Marangoni (União-SP).
A leitura no entorno de Lira é também de que o critério de distribuição das emendas nas bancadas é político e obedece portanto a uma série de critérios políticos, em especial a posição do parlamentar na estrutura interna da Câmara. Assim, líderes e presidentes de comissão por exemplo têm, segundo esses critérios, direito a mais recursos.
INTERFERÊNCIA – O entendimento é de que Dino tenta com o processo no STF interferir em questões políticas internas da Câmara e que baseia essa apuração em um único depoimento de um parlamentar, José Rocha, que por sua posição na hierarquia da Cãmara tinha direito a menos recursos, o que o teria levado a reclamar ao STF.
Esses entendimentos foram manifestados já pela Advocacia-Geral da Câmara em dezembro após uma operação de busca e apreensão contra Mariângela Fialek, a Tuca, ex-assessora do gabinete de Lira. Mas deverão ser reforçados em nova manifestação a ser apresentada pelo deputado.