| Independência, Poder Judiciário e Ministério Público | ||||||||||
| ||||||||||
| ABSTRACT |
| Os estudos acadêmicos sobre a questão da independência do Poder Judiciário e dos juízes, tanto do ponto de vista normativo quanto descritivo, são razoavelmente desenvolvidos. A produção é significativa e discute os dilemas e as dificuldades da existência de um Poder de Estado com altas doses de autonomia em regimes... |
| read more... |