Enquanto Fachin vacila, Mendonça cresce e aparece no STF
Carlos Newton
Mais uma vez o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, causa surpresa e espanto, ao interpretar e descumprir importantes leis, a pretexto de acomodar situações políticas e/ou criminais envolvendo destacadas autoridades da República.
A primeira vez ocorreu em 2021, quando era relator da Lava Jato. Para permitir que o então ex-presidente Lula da Silva pudesse se candidatar na eleição seguinte, depois de cumprir 580 dias de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro, condenado em três instâncias, Fachin aceitou um já recusado e desmoralizado pedido do advogado de Lula, Cristiano Zanin, para anular todas as sentenças e acórdãos contra o petista.
REPETINDO A DOSE – A mesma petição já tinha sido feita desde a primeira instância, tendo sido seguidamente recusada pelo então juiz Sérgio Moro, e depois pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo próprio Fachin no Supremo.
Porém, não mais que de repente, como dizia Vinicius de Moraes, o ministro Fachin pediu e conseguiu que as condenações de Lula fossem anuladas por uma alegação vil e inteiramente ilegal – de que a 13ª Vara Criminal de Curitiba tinha “incompetência territorial absoluta” para julgar Lula, porque ele não morava na capital paranaense.
A alegação foi tão vexaminosa que nem Fachin nem qualquer outro ministro do Supremo, na hora da anulação, foi capaz de dizer qual seria o local certo para condenar Lula, ninguém sabia… Somente na sessão do dia seguinte é que se combinou que a vara competente seria de Brasília, onde Lula morava à época dos crimes.
DECISÃO TERATOLÓGICA – Os juristas consideram essa forma de decisão como “teratológica”, ou seja, um ato judicial manifestamente absurdo, ilegal ou irracional, que viola gravemente as normas jurídicas e o senso comum. Outros, mais rigorosos, chamam de “escatológica”, porque emanaria dos esgotos da Justiça.
O motivo da revolta dos juristas é que, no Direito Universal, só existe “incompetência territorial absoluta” em causas imobiliárias. Em causas criminais, a incompetência territorial é apenas “relativa” e não provoca anulação de condenações. Portanto, é algo que não existe em nenhum outro país.
Agora, na presidência do STF, Fachin repete o vexame anterior e arquiva o pedido de suspeição feito oficialmente pela Polícia Federal para impedir que Dias Toffoli continuasse como relator do caso Master – um escândalo dentro de outro escândalo.
FACHIN DESORIENTADO – Arquivar a suspeição de Toffoli foi uma grande mancada de Fachin. Não precisava de nada disso.
Como o ministro André Mendonça foi escolhido eletronicamente como novo relator do caso Master, porque a investigação e o processo correm na Segunda Turma do STF, da qual Toffoli faz parte. Ou seja, Fachin não precisava estar se curvando a ele, arquivando uma suspeição mais do que evidente, bastava ficar quieto, porque Toffoli já é carta fora do baralho.
O fato lamentável é que Fachin tem diante de si uma chance de limpar o passado e fechar sua biografia com chave de ouro, mas não tem coragem de enfrentar a troika que manda no Supremo, integrada por Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, não necessariamente nesta ordem.
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P.S. – Enquanto Fachin recolhe os flaps, como se diz na Força Aérea, o ministro André Mendonça cresce e aparece. Se realmente fizer uma dobradinha com a Polícia Federal, Mendonça vai entrar direto na História do Brasil, sem pedir licença a ninguém. Comprem pipocas. (C.N.)