Jorge Seif é acusado de abuso de poder econômico
Rafael Moraes Moura
O Globo
O julgamento de cassação do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC), que será retomado na noite desta terça-feira (10) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mobilizou a cúpula do Congresso, que entrou em campo para tentar afastar o risco da perda do mandato do parlamentar.
Segundo relatos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), procurou integrantes do TSE e interlocutores no meio jurídico para defender a preservação do mandato do Seif, sob a alegação de que não há provas de abuso de poder econômico para cassá-lo. Alcolumbre também tem afirmado que é preciso respeitar a vontade popular expressa nas urnas. “Se o Seif sair, vem um pior”, diz um aliado de Alcolumbre.
EXPECTATIVA – A expectativa de quatro ministros do TSE ouvidos em caráter reservado é a de que o senador escape da cassação no julgamento marcado para esta noite. “Não creio que será cassado”, disse um magistrado que pediu para não ser identificado. O processo, que se arrasta no TSE desde 2024, resultou num dos episódios mais nebulosos da história da Corte Eleitoral, marcado por lobby nos bastidores e uma guinada radical na posição do relator.
Em 30 de abril de 2024, o julgamento foi interrompido para a coleta de mais provas, por decisão do relator, Floriano de Azevedo Marques, que decidiu ir atrás de provas que nem a acusação tinha pedido. Floriano fez a manobra após ter sido revelado que ele passou a defender a absolvição de Seif, após ter preparado e compartilhado com os colegas um voto pela cassação. Agora, todos os sete ministros do TSE, inclusive Floriano, vão ler o seu voto e dar um desfecho ao caso.
ACUSAÇÃO – A ação contra Seif gira em torno da suspeita de que o empresário Luciano Hang mobilizou a frota aérea da varejista Havan, além de sua equipe de funcionários, mobilizando a estrutura da empresa para alavancar a candidatura do senador, o que se enquadraria como abuso de poder econômico.
Seif nega as acusações e pediu rapidez na análise da ação movida pela Coligação Bora Trabalhar, formada pelo Patriota, PSD e União Brasil de Santa Catarina, que lançou em 2022 a fracassada candidatura do ex-governador Raimundo Colombo (PSD) para o Senado Federal.
Integrante da tropa de choque bolsonarista no Senado, Seif saiu do pleito de 2022 com 1,48 milhão de votos, o equivalente a 39,79% dos votos válidos de Santa Catarina e mais do que a soma das votações do segundo colocado, Colombo (608 mil) e do terceiro, o ex-senador Dário Berger (605 mil).
VOTOS OPOSTOS – Em 2024, o ministro Floriano de Azevedo Marques elaborou dois votos com conclusões diametralmente opostas – o ministro foi indicado pelo presidente Lula em 2023, com o apoio de Alexandre de Moraes, de quem é amigo há 40 anos.
O primeiro entendimento de Floriano era pela condenação de Seif e foi distribuído por e-mail aos demais gabinetes na véspera do início do julgamento, em 4 de abril de 2024. Depois, em 30 de abril, ele escreveu um voto pela absolvição e compartilhou com os outros ministros num envelope lacrado, em papel impresso, para impedir vazamentos. O teor foi revelado pela equipe da coluna antes da sessão, o que irritou Moraes. À época, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também atuou nos bastidores para garantir a preservação do mandato de Seif.
Em um aceno a Moraes, Tarcísio acabou escolhendo, em 14 de abril de 2024, um aliado do ministro, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa para assumir a chefia do Ministério Público de São Paulo – o que foi interpretado como contrapartida pela absolvição de Seif, porque a escolha de Oliveira e Costa foi oficializada justamente no período em que Floriano mudou o voto sobre o caso.
POUSOS E DECOLAGENS – Após a reviravolta no caso, Floriano determinou que o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) intimasse 34 aeródromos regionais cobrando informações sobre deslocamentos aéreos feitos na campanha de 2022 por aeronaves da Havan.
“As respostas, no entanto, revelaram a total falta de lastro da acusação: recebidos mais de 15 ofícios, as respostas oscilaram entre ‘ausência de pousos ou decolagens daquelas aeronaves’, ou, em caso positivo, ausência do nome do senador ou de qualquer pessoa de sua equipe de campanha entre as pessoas que acessaram os respectivos hangares. E isso por um motivo simples: jamais ocorreu qualquer utilização de aeronaves da Havan por este recorrido”, alega a defesa de Seif, capitaneada pela ex-ministra do TSE Maria Claudia Bucchianeri.
INVESTIGAÇÃO – No memorial entregue aos ministros do TSE, a advogada nega as acusações e pede que a campanha de Colombo seja investigada por má-fé processual. Procurado, o advogado Mauro Prezotto, que atua em nome da coligação de Colombo, disse que “se tem algo que beira a má-fé é a prestação de contas do candidato, que apresentou informações falsas quanto aos deslocamentos com a aeronave da campanha”.
“Aguardamos com tranquilidade a decisão que haverá de ser tomada pelo TSE, que esperamos seja pela cassação do diploma do candidato”, afirmou Prezotto. Em novembro de 2023, Seif foi absolvido por unanimidade pelo TRE de Santa Catarina, que concluiu não haver provas suficientes para caracterizar o abuso de poder econômico.