Charge do Alpino (Arquivo do Google)
Eduardo Barretto
Estadão
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) receberam pelo menos R$ 4,3 milhões fora do teto constitucional em 2025, além do salário de R$ 44 mil. A manobra, que permite supersalários e beneficiou os nove ministros, foi feita por meio de três penduricalhos, verbas classificadas como “indenizatórias” e pagas de forma permanente, quando deveriam ser eventuais. A rubrica genérica “outras vantagens indenizatórias”, por exemplo, rendeu R$ 75,5 mil ao ministro Walton Alencar apenas em junho, fora do teto e do Imposto de Renda.
Procurado, o TCU afirmou que “trata-se de rubricas indenizatórias, previstas na legislação, e que não se submetem ao teto constitucional”. Segundo o TCU, as verbas indenizatórias incluem compensações por acúmulo de funções, a exemplo de magistrados e procuradores. Leia o comunicado ao fim da reportagem.
VERBAS INDENIZATÓRIAS – O levantamento da Coluna do Estadão em dados do TCU considerou apenas três verbas indenizatórias: “Outros auxílios”, “Outras vantagens indenizatórias” e “Ressarcimento de assistência médica”. Ficaram de fora da análise, por exemplo, pagamentos como “Férias indenizadas”, “Diárias” e “Auxílio-alimentação”.
Segundo o TCU, a verba “Outros auxílios” inclui benefícios como diárias pagas “a título de indenização por viagem a serviço”. Já a rubrica “Outras vantagens indenizatórias” aplica a licença por “acúmulo de acervo processual”, o que na prática remunera um suposto “excesso de trabalho”. O item “Ressarcimento de assistência médica”, por seu turno, reembolsa despesas com planos ou serviços de saúde dos ministros.
Com essas três verbas indenizatórias, os ministros do TCU receberam R$ 4,3 milhões no ano passado, ou R$ 477 mil por autoridade em média. Veja a lista: Walton Alencar – R$ 592 mil; Benjamin Zymler – R$ 569 mil; Aroldo Cedraz – R$ 532 mil; Augusto Nardes – R$ 527 mil; Jhonatan de Jesus – R$ 481 mil; Jorge Oliveira – R$ 445 mil; Bruno Dantas – R$ 414 mil; Vital do Rêgo – R$ 409 mil; Antonio Anastasia – R$ 371 mil.
FORA DO TETO – O mês de 2025 com mais pagamentos desses penduricalhos foi julho, quando os nove ministros auferiram R$ 757 mil fora do teto constitucional. O ministro Walton Alencar recebeu R$ 99 mil com essas verbas além do salário.
O ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso Master no TCU, ganhou R$ 74,5 mil extrateto em julho. Naquele mês, Jhonatan obteve R$ 61,2 mil apenas em “Outras vantagens indenizatórias”.
A Constituição determina que nenhum servidor público pode ganhar mais que R$ 46,4 mil mensais, remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Na prática, contudo, juízes, procuradores e ministros do TCU, entre outras carreiras, driblam a regra por meio dos penduricalhos. Além de obter supersalários com as “verbas indenizatórias”, essas altas autoridades escapam de pagar Imposto de Renda sobre esses recursos.
FISCALIZAÇÃO – O TCU é um órgão ligado ao Poder Legislativo, e sua missão é fiscalizar verbas federais de modo amplo. A cada ano, as contas do governo federal são analisadas pelo tribunal. A Corte diz buscar “ser referência na promoção de uma administração pública efetiva, ética, ágil e responsável”.
Um dos processos em análise no TCU é o do caso Master. O relator, ministro Jhonatan de Jesus, ordenou uma inspeção no Banco Central (BC) sobre a liquidação do Banco Master, em pleno recesso. Jhonatan alertou que poderia impedir a autoridade monetária de vender bens da empresa investigada pela Polícia Federal. Após críticas, o ministro recuou: suspendeu a inspeção e levou o caso ao plenário.
COMUNICADO DO TCU – “Nos termos do art. 73, parágrafo 3°, da Constituição Federal, os “Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça”.
As rubricas mencionadas possuem natureza indenizatória, previstas na legislação, razão pela qual não se submetem ao teto constitucional. De forma resumida:
Ressarcimento de assistência médica: corresponde ao reembolso de despesas comprovadas com planos ou serviços de saúde.
Outros auxílios: englobam benefícios de caráter indenizatório previstos em atos normativos, a exemplo de diárias pagas a título de indenização por viagem a serviço.
Outras vantagens indenizatórias: aplicação, por simetria constitucional, da Resolução STJ nº 35, de 08 de novembro de 2023.”