Charge do Bruno (Arquivo do Google)
Guilherme Matos
Estadão
Um grupo de nove procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima recebeu, em dezembro, rendimento líquido na média de R$ 240 mil cada um, ou sete vezes o teto do funcionalismo pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 35 mil líquido). No total, os nove ganharam R$ 2.151.897,47 líquidos, o que equivale a 1.489 rendimentos mensais domiciliares per capita no Estado, considerando o valor médio de R$ 1.445, segundo dados do IBGE. Promotores também receberam valores acima de R$ 200 mil líquidos em dezembro.
Os procuradores e os promotores são membros do Ministério Público – aqueles atuam perante o Tribunal de Justiça, esses junto às varas e comarcas da primeira instância. Nos últimos dias, a reportagem do Estadão pediu reiteradamente manifestação do Ministério Público e também da Associação dos Promotores de Roraima sobre os valores pagos a seus membros. O espaço segue aberto.
CONTRACHEQUES – As informações sobre os supersalários constam do Portal da Transparência do Ministério Público de Roraima. Os contracheques mais volumosos de procuradores que se alastram no Ministério Público em todo o País resultam da soma do salário regular – formalmente denominado subsídio – com verbas classificadas como indenizatórias e outras rubricas de vantagens. Alguns repasses são temporários, em princípio, mas eles acabam se perpetuando sob o verniz da legalidade.
Em Roraima, o procurador Fábio Bastos Stica, que atua na Procuradoria-Geral de Justiça, recebeu R$ 211.599,90 de ‘verba indenizatória’. Seu holerite foi a R$ 242.132,07, montante já livre de eventuais descontos. Os maiores contracheques do MP de Roraima em dezembro ficaram concentrados nas mãos do grupo dos nove procuradores. No topo da lista dos maiores salários aparece Alessandro Tramujas Assad, da 2ª Procuradoria de Justiça Criminal e da Subprocuradoria de Justiça para Assuntos Administrativos, com R$ 244.587,40 líquidos.
NA SEQUÊNCIA – Em seguida vem Fábio Stica (R$ 242.132,07). Na sequência, Stella Maris Kawano Davila, da 4ª Procuradoria de Justiça Criminal, e Cleonice Maria Andrigo Vieira da Silva, da 1ª Procuradoria de Justiça Cível e da Ouvidoria-Geral, tiveram rendimentos líquidos muito próximos, de R$ 240.097,07 e R$ 240.044,93, respectivamente. Roselis de Sousa, da 1ª Procuradoria de Justiça Criminal, recebeu R$ 238.576,96.
Depois, Rejane Gomes de Azevedo Moura, da 3ª Procuradoria de Justiça Criminal, e Carlos Paixão de Oliveira, da 7ª Procuradoria de Justiça Criminal, com R$ 237.063,27 e R$ 237.011,13. Fecham a lista Elba Christine Amarante de Moraes, da 5ª Procuradoria de Justiça Criminal e da Corregedoria-Geral, e Janaína Carneiro Costa, da 6ª Procuradoria de Justiça Criminal, ambas com R$ 236.192,32 líquidos.
Apesar dos valores elevados, não há registro de desconto por “retenção por teto constitucional” nos contracheques analisados. O campo consta na aba de descontos do portal, mas aparece zerado em todas as folhas de pagamento examinadas.
OS PROMOTORES – As ‘verbas indenizatórias’ não beneficiaram apenas os procuradores. Em dezembro, ao menos 16 promotores receberam rendimentos líquidos acima de R$ 200 mil. O maior valor foi pago a Luis Carlos Leitão Lima, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (1ª Titularidade), que recebeu R$ 212.854,21 líquidos.
Na sequência aparecem Carla Cristiane Pipa, lotada na Procuradoria-Geral de Justiça, com R$ 210.531,48, e Luiz Antônio Araújo de Souza, da Promotoria de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (2ª Titularidade), com R$ 210.680,89.
MAIS DE R$ 200 MIL – Também superaram os R$ 200 mil João Xavier Paixão, da Promotoria de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (1ª Titularidade), com R$ 207.621,85; Isaias Montanari Júnior, da 3ª Promotoria de Justiça Criminal (2ª Titularidade), com R$ 207.168,30, e Ilaine Aparecida Pagliarini, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e da Corregedoria-Geral, com R$ 206.891,23.
Integram ainda a lista Ademar Loiola Mota, Claudia Correa Parente, Marcio Rosa da Silva, Ulisses Moroni Junior, Valdir Aparecido de Oliveira, Anedilson Nunes Moreira, Adriano Avila Pereira, Erika Lima Gomes Michetti e Zedequias de Oliveira Junior, todos com rendimentos líquidos entre R$ 203 mil e R$ 206 mil no período analisado.
RECORDISTA – O Estadão divulgou que, em novembro, um único juiz do Estado de Rondônia recebeu R$ 1,77 milhão líquido, ou quase um século de salário mínimo – Danilo Augusto Kanthack Paccini, da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, foi o recordista dos maiores contracheques pagos no mês passado pelo Tribunal de Justiça do Estado, o equivalente a 50 vezes o teto dos ministros do STF.
Ainda em Rondônia, subsídios de outros quatro magistrados também estouraram a casa do milhão. A Corte alegou que adota um ‘rigoroso e automático controle do teto constitucional em sua folha de pagamento’ e que os valores encontram amparo em ‘Direito de Exercícios Anteriores’ e no ‘Benefício Especial’.
O ‘Benefício Especial’ consiste na restituição de recursos pagos pelo magistrado à Previdência durante anos, visando compensar quem optou por migrar de regime previdenciário para o regime geral Os cinco juízes de primeira instância de Rondônia receberam sozinhos quase R$ 8 milhões em rendimentos líquidos apenas em novembro. Considerando o salário mínimo de R$ 1.518, um trabalhador precisaria de cerca de 97 anos para alcançar o rendimento líquido pago a Danilo Paccini em um único mês.
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
Nos últimos dias, o Estadão procurou reiteradamente o Ministério Público de Roraima e a Associação do Ministério Público do Estado (Amper) abrindo espaço para explicações sobre os critérios e cálculos que formaram os supersalários de procuradores e promotores. Não houve retorno até a publicação da reportagem.