Ex-assessor presidencial estava em prisão domiciliar
Deu no Congresso em Foco
O ex-assessor presidencial Filipe Martins foi preso na manhã desta sexta-feira (2) em sua residência, em Ponta Grossa (PR), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Agentes da Polícia Federal cumpriram mandado de prisão preventiva e conduziram Martins a um presídio da própria cidade. Ele estava em prisão domiciliar desde o último sábado (27).
A decisão do STF foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente a Martins. Entre as restrições estava a proibição de acesso a redes sociais. Segundo o despacho de Alexandre de Moraes, o ex-assessor realizou uma pesquisa na plataforma LinkedIn, o que foi interpretado como violação direta da ordem judicial.
MANIFESTAÇÃO – Na última segunda-feira (29), Moraes havia determinado que a defesa de Filipe Martins se manifestasse em até 24 horas sobre a possível infração. Como a justificativa apresentada não foi considerada plausível, o ministro decidiu substituir a prisão domiciliar pela custódia preventiva, com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.
Filipe Martins foi condenado por participação na trama golpista investigada pelo STF, sob a acusação de colaborar com a elaboração da chamada minuta do golpe. Ele nega as acusações. Apesar da condenação, a pena definitiva ainda não começou a ser cumprida, pois os recursos apresentados pela defesa ainda não foram totalmente analisados pelo Judiciário.
No julgamento mais recente, realizado em 16 de dezembro de 2025, a 1ª Turma do STF fixou pena de 21 anos de prisão, além de impor medidas cautelares rigorosas enquanto o processo segue em tramitação.
FUGAS – A prisão de Martins ocorre em meio a um endurecimento das medidas adotadas pelo STF para evitar novas fugas de investigados e condenados por envolvimento em tentativas de golpe de Estado. Na semana passada, Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, após ele romper a tornozeleira eletrônica e tentar fugir para o Paraguai. Vasques foi detido pelas autoridades paraguaias quando tentava embarcar para El Salvador e acabou entregue à Polícia Federal na Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu.
Ao justificar as decisões, Moraes citou o “fundado receio” de que integrantes do grupo investigado voltem a tentar deixar o país para evitar o cumprimento das penas. Segundo o ministro, a organização criminosa demonstrou capacidade de planejar e executar fugas internacionais, com apoio dentro e fora do Brasil.
Entre os dias 27 e 29 de dezembro, a Polícia Federal cumpriu dez mandados de prisão domiciliar em diferentes estados, com apoio do Exército Brasileiro em algumas regiões. As ações ocorreram no Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, com o objetivo de impedir novas evasões e assegurar a efetividade das decisões judiciais relacionadas à repressão das tentativas de subversão institucional.