Dilemas podem confrontar Messias com o Congresso
Jeniffer Gularte
Daniel Gullino
O Globo
Enquanto ganha tempo para articular sua aprovação ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o cancelamento da sabatina no Senado, Jorge Messias, na condição de advogado-geral da União, tomará decisões sobre temas que poderão colocá-lo em confronto com interesses do Congresso e da própria Corte, acirrando ainda mais os ânimos no momento em que precisa de votos dos senadores para chegar à cúpula do Judiciário.
A gestão petista avalia, por exemplo, recorrer ao STF para questionar parte da derrubada dos vetos do presidente Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Dos 63 vetos, 56 foram revertidos. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, já afirmou que o governo avalia judicializar o tema.
IMPACTO – Na prática, no entanto, ainda não há consenso no entorno presidencial. O Palácio do Planalto calcula o impacto político de ir ao Supremo contra uma decisão do Congresso quando o governo enfrenta crises simultâneas no Senado e na Câmara. De acordo com auxiliares de Lula, a decisão será jurídica e política, levando em conta o nível da tensão com os congressistas.
Cabe à Advocacia-Geral da União (AGU), de Messias, formalizar a ação no STF, se o presidente optar por este caminho. O governo teme que alguns dos vetos derrubados gerem insegurança jurídica em empreendedores. O Planalto, no entanto, deve esperar para ver quais pontos devem ser judicializados por partidos políticos e ONGs ambientais. Procurado, Messias não se manifestou.
Um dos pontos que o governo pode levar ao STF é a derrubada do veto no item que abre caminho para diferentes tipos de licenças por município ou estado, o que levaria a interpretações e exigências distintas para uma autorização. O Executivo defende uma regra nacional para evitar disputa por investimentos entre as unidades da Federação.
BOLA DIVIDIDA – Sob Messias, a AGU se manifestou a respeito de outra bola dividida: a liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, determinando que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) podia pedir impeachment de ministros da Corte. Antes de decidir, Gilmar solicitou um posicionamento da AGU, mas não houve. Em meio à polêmica com o Senado, que considerou a liminar uma invasão de competência, Messias decidiu se posicionar contra o despacho, pedindo que o ministro reconsiderasse a posição, fazendo um gesto à Casa.
Ao negar o pedido da AGU e reafirmar o posicionamento, o magistrado lembrou que Messias demorou a se manifestar. Posteriormente, Gilmar levou em consideração um pedido do Senado e suspendeu parcialmente a decisão. Em outro episódio, a AGU foi criticada pelo ministro Flávio Dino, do STF, por, segundo ele, ter feito um acordo “constrangedor” em um caso que foi julgado pelo plenário.
Aliados de Messias admitem que qualquer decisão que tensione conflitos institucionais pode respingar negativamente nas articulações do ministro para chegar à cúpula do Judiciário.
EMENDAS – Em outra frente, a AGU criou um grupo de trabalho para coordenar as providências de responsabilização, civil e administrativa, por irregularidades identificadas na execução de emendas parlamentares. A medida atende a uma decisão de Dino, no processo que discute regras de transparência para os repasses.
Por determinação do ministro, a AGU terá que atuar pela “devolução aos cofres públicos do que foi indevidamente aplicado (obras e serviços defeituosos, desvios em proveitos pessoais, gastos em entidades inidôneas, superfaturamento etc.)”.
As exigências de Dino sobre emendas têm causado irritação em parlamentares, que consideram haver intromissão nas prerrogativas do Congresso. Esse incômodo já respingou no próprio Messias, pois parte dos senadores tem medo de que ele possa agir como seu antigo colega de Esplanada caso chegue ao STF.