Charge do Cazo (Blog do AFTM)
Daniel Weterman
Estadão
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cortou por conta própria R$ 6,4 bilhões em emendas aprovadas pelo Congresso Nacional no Orçamento de 2026. O valor corresponde à parcela de emendas “extras”, que não são obrigatórias e nem possuem transparência, colocadas à revelia dos limites impostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante a aprovação da Lei Orçamentária de 2026.
O Executivo usou o dinheiro para recompor o orçamento de alguns ministérios e do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que haviam sofrido cortes no Legislativo. Os remanejamentos foram efetuados nas duas últimas semanas. A decisão não foi combinada com os líderes da Câmara e do Senado e causou desconforto nos bastidores.
AUSÊNCIA – Em reunião de líderes da Câmara na casa do presidente da Casa, Hugo Motta, na quarta-feira, 28, governistas sinalizaram que o presidente Lula não deve comparecer à sessão de abertura do ano legislativo no Congresso na próxima segunda-feira, 2. Não é praxe o presidente da República comparecer à sessão do Congresso — é comum que ele mande o ministro da Casa Civil para entregar a mensagem presidencial que todo ano é escrita para essa ocasião. A presença de Lula, no entanto, poderia sinalizar uma aproximação maior com o Legislativo, mas esse não é caso, segundo avaliam líderes da Câmara e do Senado.
A indisposição entre o Palácio do Planalto e o Congresso aumentou com a escolha do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), trabalhava pela indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a cadeira.
Mas, segundo articuladores do Palácio do Planalto, o clima melhorou desde então e está “menor pior”. Apesar dos cortes em emendas, Lula sancionou um calendário de pagamento de recursos prioritários ainda no primeiro semestre do ano, antes das eleições, o que deve render pelo menos R$ 19 bilhões para os redutos eleitorais dos deputados e senadores.
MAIS RECURSOS – Após os cortes efetuados pelo Executivo, o Ministério da Saúde conseguiu mais R$ 658,7 milhões para a estruturação de unidades de atenção especializada em saúde, o programa Farmácia Popular recuperou R$ 476,2 milhões e a Defesa Civil aumentou o orçamento em R$ 369,9 milhões. Outros programas que sofreram cortes no Congresso, por outro lado, ainda não recuperaram os recursos, como o Auxílio Gás e o Pé-de-Meia. O governo poderá usar o dinheiro que tem para executar essas ações no momento e buscar mais recursos ao longo do ano.
Algumas despesas obrigatórias cortadas pelo Congresso também não foram recompostas, como os benefícios previdenciários, o seguro desemprego e o abono salarial. Essas despesas crescem ano a ano e podem precisar de mais verba, o que poderá levar o governo a cortar mais emendas e investimentos durante o ano.
As emendas no Orçamento de 2026 somaram quase R$ 62 bilhões quando passaram pelo Congresso, sendo R$ 50 bilhões de emendas tradicionais, carimbadas e sob controle dos parlamentares, e R$ 12 bilhões em recursos colocados sob o guarda-chuva dos ministérios que também servem de barganha política.
CARIMBO – Diferente das emendas tradicionais, essas verbas extras perdem o carimbo de emendas quando são pagas e dificultam o controle sobre a transparência dos recursos. O governo escolhe o que fazer com esse dinheiro. Lula vetou R$ 392,8 milhões ao sancionar o Orçamento de 2026. Agora, cortou mais de R$ 6,4 bilhões por conta própria e poderá congelar o restante ao longo do ano para cumprir o arcabouço fiscal.
Segundo integrantes da Câmara, o governo cortou os recursos aprovados pelos parlamentares sem conversar com o Congresso, aumentando o risco de a parte vetada ser recuperada pelo Legislativo. “(O corte) não foi combinado. Isso deve vir pra derrubar o veto no Congresso”, disse o líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG).
Os vetos podem ser derrubados pelo Congresso. O corte, no entanto, é feito por ato próprio do governo e não precisam passar pelos parlamentares. A estratégia do Palácio do Planalto foi sancionar a maioria das emendas para depois cancelar por conta própria para evitar a derrubada dos vetos.
RECOMPOSIÇÃO – O Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pelos remanejamentos, disse que a decisão foi tomada para recompor recursos que sofreram reduções durante a tramitação do Orçamento no Congresso.
“O ajuste busca adequar o Orçamento à proposta original do Poder Executivo, de modo a assegurar o atendimento de despesas prioritárias”, disse a pasta. O ministério ainda informou que novos remanejamentos poderão ser implementados conforme a demanda dos órgãos do Executivo e as decisões do governo.