Charge do Baggi (Arquivo do Google)
Ivan Martínez-Vargas
O Globo
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quinta-feira que o governo Lula estuda uma maneira de barrar cerca de R$ 11 bilhões reservados pelo Congresso para o pagamento de emendas parlamentares no orçamento de 2026.
— Tem uma regra definida, inclusive por julgamento pleno do STF, que define o o volume de emendas e o como essas emendas podem crescer. Tudo aquilo que tá fora do pactuado não será executado. A forma de não execução, nós estamos discutindo: se é veto, se é bloqueio do recurso, remanejamento, mas não será executado além do combinado, o que é legalmente combustível. Algo em torno de R$ 11 bilhões está acima do previsto legalmente e do pactuado — disse Rui Costa a jornalistas após evento realizado no Palácio do Planalto sobre os três anos desde os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
ACORDO – O ministro faz referência ao acordo feito entre Congresso e Executivo ainda em 2024 de que o crescimento relativo a emendas parlamentares teria de se sujeitar ao arcabouço fiscal, e que, portanto, poderia apenas ser correção pela inflação e um aumento real de, no máximo, 2,5%.
O Congresso aprovou o orçamento de 2026 na última sessão de 2025, em 19 de dezembro, com uma estimativa de despesas de R$ 6,5 trilhões e superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo e uma reserva de aproximadamente R$ 61 bilhões para o pagamento de emendas dos parlamentares, valor que, pelas contas do governo Lula, supera em R$ 11 bilhões o previsto.