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STF ainda julga 346 ações relacionadas ao 8 de Janeiro
Daniel Gullino
O Globo
Após três anos dos ataques do 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) avançou ao terminar o julgamento da trama golpista, processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão. A Corte, porém, ainda tem 346 ações penais em tramitação relacionadas às investidas contra as sedes dos Poderes.
Neste grupo, 224 ações incluem crimes mais graves, como tentativa de golpe de Estado. Respondendo a acusações menos graves, 122 réus são alvo da Justiça por não aceitaram um acordo de não persecução penal. São pessoas enquadradas como incitadores da tentativa de golpe que participaram de acampamento em frente ao Quartel General do Exército. Ainda há 98 denúncias que precisam ser analisadas, a maioria contra acusados de financiar os atos.
JULGAMENTOS – No segundo semestre do ano passado foram realizados os julgamentos dos quatro núcleos da trama golpista. Integravam esse o grupo os acusados de planejar uma tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o 8 de janeiro teria sido a última tentativa do plano. Foram condenadas 29 pessoas, incluindo Bolsonaro, e absolvidas duas.
Dos 34 denunciados originalmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ainda falta analisar a acusação contra o blogueiro Paulo Figueiredo Filho. O processo contra Figueiredo está andamento de forma mais lenta porque ele mora no exterior.
Também em dezembro, cinco membros da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) foram condenados por omissão no enfrentamento aos atos golpistas. Dois oficiais foram absolvidos. Como informou O Globo, ainda não houve um ressarcimento do prejuízo causado pela destruição nas sedes dos três Poderes.
COBRANÇA – A Advocacia-Geral da União (AGU) atua para cobrar esses valores, e até agora conseguiu o bloqueio de apenas R$ 3,3 milhões, o equivalente a 12% das perdas, calculadas em R$ 26 milhões.
Ao todo, a AGU cobra R$ 56 milhões dos condenados. Além dos danos materiais, o órgão incluiu na conta os R$ 30 milhões estabelecidos pelo STF como indenização por danos morais coletivos.
A Corte tem determinado que esse valor do dano moral deve ser dividido por todas as pessoas condenadas pelo 8 de Janeiro, incluindo Bolsonaro e outros responsabilizados pela trama golpista. Entretanto, o cálculo de quanto caberá a cada um somente será feito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos.