Proposta seria uma forma de o Senado “retaliar” o STF
Malu Gaspar
O Globo
Após a polêmica decisão do ministro Gilmar Mendes, que dificultou o avanço de pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), aliados de Jair Bolsonaro passaram a discutir no bastidores do Senado Federal a elaboração de uma PEC para dar o troco na Corte. O objetivo é aumentar o número mínimo de votos exigidos para aprovar os indicados para assumir uma vaga no STF – dos atuais 41 para 54, o equivalente a ⅔ da Casa.
O assunto foi discutido em um almoço no mês passado em Brasília, segundo relataram ao blog quatro parlamentares ouvidos em caráter reservado, mas com o recesso parlamentar ainda não houve avanços nas tratativas. De acordo com eles, a ofensiva não está diretamente relacionada às dificuldades do governo Lula em garantir a aprovação para o STF do advogado-geral da União, Jorge Messias, que enfrenta resistência entre alguns parlamentares da oposição que o veem como “quadro ideológico do PT” e “homem de confiança do Lula e da Dilma”.
RETALIAÇÃO – A proposta seria mais uma forma de o Senado “retaliar” o Supremo, após o ministro Gilmar Mendes dar uma decisão, há um mês, em que esvaziava o poder de parlamentares e de cidadãos comuns de pedirem a cassação de magistrados, deixando essa prerrogativa apenas nas mãos da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Após forte pressão da opinião pública e do Congresso, Gilmar voltou atrás nesse ponto, mas manteve um outro trecho da decisão em que determinava que são exigidos 54 votos para abrir um pedido de impeachment contra ministros do STF, e não mais maioria simples.
“Se for aumentar [o número de votos exigidos] para [abrir] impeachment [contra ministro do STF], tem que aumentar para aprovação da indicação. Essa é a lógica, mas não está relacionada ao Messias”, disse ao blog um dos senadores envolvidos nas discussões. “Se é 54 votos pra tirar [cassar um ministro do STF], é 54 votos para entrar [no STF] também”, concorda outro parlamentar.
VACINA – A decisão de Gilmar foi interpretada nos bastidores da Corte como uma espécie de vacina para as eleições de outubro deste ano, quando aliados de Bolsonaro planejam formar maioria no Senado e desengavetar os mais de 80 pedidos de impeachment contra ministros do STF que aguardam análise do plenário.
Segundo Gilmar, “a intimidação do Poder Judiciário por meio do impeachment abusivo cria um ambiente de insegurança jurídica, buscando o enfraquecimento desse poder, o que, ao final, pode abalar a sua capacidade de atuação”.
REJEIÇÃO – Dos atuais 10 ministros que atuam no STF, dois poderiam ter tido a indicação ameaçada se essas regras já estivessem em vigor: André Mendonça e Flávio Dino, indicados respectivamente por Jair Bolsonaro e Lula. Os dois atraíram rejeição de parte do Senado e foram aprovados com 47 votos, apenas seis a mais que o mínimo atualmente exigido.
Para um senador da oposição, conhecido pelo perfil moderado, a medida pode se voltar contra a direita e dificultar eventuais indicações ao STF desse campo, caso Lula seja derrotado nas próximas eleições. “Eu particularmente prefiro deixar tudo do jeito que está”, afirmou.
DOIS TURNOS – A tramitação de uma PEC exige aprovação em dois turnos nas duas Casas (Câmara dos Deputados e Senado), com apoio de ⅗ dos membros de cada uma, ou seja, o endosso de 308 deputados federais e de 49 senadores.
O histórico do Senado mostra que não é tão fácil assim derrubar uma indicação ao STF. Na história da República, apenas o presidente Floriano Peixoto teve indicações rejeitadas pelo Senado — cinco ao todo, todas em 1894, entre elas a do médico Barata Ribeiro, que batiza rua no bairro de Copacabana, no Rio.