Publicado em 5 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet
Charge do Jota A (O Dia/PI)
Glenn Greenwald
Folha
O manual do governo para adquirir e manter poderes extraordinários sobre a população já é bem conhecido. E ele é o mesmo em todo o mundo. Primeiro, os políticos convencem os cidadãos de que estão sob grave ameaça de um novo perigo existencial (comunistas, fascistas, terroristas etc.).
A única forma de se proteger contra essas ameaças, insistem, é permitir que os líderes assumam poderes antes inimagináveis.
AÇÕES TEMPORÁRIAS? – Se houver preocupações sobre os riscos desses poderes, os líderes políticos dizem: não se preocupem, essas medidas são apenas “temporárias”. Mas raramente são.
Nas semanas após o ataque de 11 de setembro nos EUA, o governo Bush convenceu o Congresso e o público a aceitarem uma lei radical chamada “Patriot Act”. Essa lei concedeu ao governo americano poderes antes impensáveis de detenção e vigilância.
Mas George W. Bush e seus aliados tranquilizaram os críticos: não há com o que se preocupar, esses poderes são apenas temporários, até que a ameaça terrorista diminua.
SEMPRE RENOVADA – Essa lei, caracterizada como temporária, foi repetidamente renovada pelo Congresso. Na maioria das vezes, ele tem sido usado muito além de seu propósito original de combater o terrorismo. E agora, tornou-se, 24 anos depois, uma parte normalizada da vida política americana que poucos questionam.
Não há dúvidas de que, no Brasil, o STF concedeu a si mesmo poderes extraordinários e radicais. Sabemos disso porque o próprio STF reconheceu isso repetidamente.
Em 2019 – há cinco anos completos –, o tribunal criou o “inquérito das fake news” e concedeu a um ministro, Alexandre de Moraes, poderes praticamente ilimitados para investigar criminalmente críticas ao tribunal (a maioria do STF caracteriza críticas como “ataques” à democracia brasileira).
SUPERPODERES – Durante as eleições presidenciais de 2022, Moraes tornou-se o supervisor singular do discurso político online, ultrapassando os poderes de qualquer autoridade no mundo democrático.
Na época, a ministra do STF Cármen Lúcia reconheceu que a aprovação desses poderes era uma medida “extremamente grave”, acrescentando que era necessário devido à “situação excepcionalíssima” das eleições de 2022. Mas ela garantiu que os poderes de Moraes eram temporários e seriam válidos apenas “até o dia 31 de outubro”, expirando automaticamente “exatamente um dia subsequente ao do segundo turno”.
Mas Moraes simplesmente continuou a usar esses poderes supostamente temporários muito após a data de expiração e, de fato, nunca parou de utilizá-los. Enquanto isso, o “temporário” inquérito das fake news do STF está agora em seu sexto ano completo, sem fim à vista.
DIZ BARROSO – Tudo isso levou o New York Times a entrevistar o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, em outubro. O jornal perguntou:
“Já se passaram dois anos desde a eleição, e o tribunal manteve seus poderes ampliados. Vários altos funcionários do governo me disseram que estão preocupados porque essas investigações ainda não terminaram. Quando isso vai acabar?”
Barroso respondeu: “Acho que em breve. Quase tudo que precisava ser investigado já foi investigado… Não é razoável imaginar que, até o final deste ano ou início do próximo, isso possa ser encerrado”. O presidente assumiu compromissos semelhantes em entrevista a este jornal em agosto.
QUEM ACREDITA? – O fim do ano chegou e passou. Estamos agora no “início de” 2025. Alguém acredita que o STF está sequer considerando, muito menos planejando, finalmente renunciar a esses poderes radicais nas mãos de Moraes? Pelo contrário, essa perspectiva parece cada vez mais improvável, dado que – como sempre ocorre com os “poderes temporários” – há novos supostos perigos, na forma de mais evidências de uma tentativa de golpe, que, insistirão, exigem que o STF mantenha esses poderes indefinidamente.
As pessoas podem – e de fato o fazem – debater se o STF deveria ter se permitido conceder esses poderes de censura e autoridade investigativa radical. Independentemente da opinião de cada um, até o próprio presidente do tribunal reconhece que esse esquema deve chegar ao fim em breve. Isso acontecerá? E, se sim, quando?
