Publicado em 5 de dezembro de 2025 por Tribuna da Internet
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Alcolumbre encontra terreno fértil para o confronto
Pedro do Coutto
A crise que explodiu nesta semana entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal é o sintoma recente de um processo mais amplo: a reorganização silenciosa das fronteiras de poder no sistema político brasileiro. O estopim foi o despacho do ministro Gilmar Mendes restringindo a iniciativa de pedidos de impeachment contra ministros do STF à Procuradoria-Geral da República (PGR), retirando da sociedade civil e dos parlamentares a legitimidade que a Lei de 1950 — incorporada ao espírito da Constituição de 1988 — historicamente havia assegurado.
A decisão, vista como um gesto de autoproteção da Corte, contrariou a posição de Davi Alcolumbre, que vinha defendendo a possibilidade de o Senado deliberar, por maioria simples, sobre a admissibilidade desses pedidos. O conflito explodiu porque mexe diretamente no eixo mais sensível do arranjo institucional brasileiro: a capacidade de um poder controlar o outro.
PESOS E CONTRAPESOS – Ao centralizar a iniciativa na PGR, Gilmar Mendes não apenas reinterpretou uma legislação antiga — redesenhou o mapa de pesos e contrapesos. E, de quebra, transferiu para o procurador-geral um poder de veto político que antes se diluía entre atores diversos.
Num momento em que a PGR é comandada por alguém historicamente próximo a dois ministros influentes do STF, a decisão acendeu alarmes dentro e fora da Corte. Não por acaso, isolou ministros como Fux, Mendonça e Nunes Marques, que enxergam no movimento não apenas uma reinterpretação jurídica, mas uma concentração excessiva de poder.
CONFRONTO – É nesse ambiente que Alcolumbre encontra terreno fértil para o confronto — e também para a autopromoção. Ele não apenas se opõe ao despacho: tenta se colocar como guardião de prerrogativas legislativas e defensor da autonomia do Senado. Mas essa retórica esbarra em um detalhe constrangedor: o conflito nasce, em grande parte, de sua tentativa de ampliar sua própria influência na seleção de ministros do Supremo.
Ao reagir contra o gesto de Gilmar, Alcolumbre também tenta reabrir um espaço político que perdeu ao não ver seu candidato preferido — Rodrigo Pacheco — avançar como opção real para a próxima vaga na Corte.
Ainda assim, o problema que se impõe é maior do que Alcolumbre e maior do que Gilmar. Está em jogo a própria preservação do equilíbrio democrático. A Constituição de 1988 nunca tratou o impeachment de ministros como um instrumento banal, mas também não o reservou a um único órgão.
FISCALIZAÇÃO – Ao permitir que qualquer cidadão denunciasse desvios de conduta no STF, o sistema criou uma válvula de fiscalização que opera na democracia participativa. A decisão de Gilmar, ao bloquear esse acesso e condicionar o início do processo à vontade de um único procurador-geral, pode transformar um mecanismo republicano em peça decorativa.
Há ainda o efeito prático: mais de trinta pedidos de impeachment protocolados neste ano — muitos deles impulsionados por parlamentares — estão, na prática, enterrados. A mensagem institucional enviada ao país é dupla: de um lado, a Corte reforça sua autoridade em um contexto de ataques e tentativas de intimidação; de outro, cria uma blindagem que pode ser percebida como excessiva e contraproducente.
A legitimidade de um tribunal constitucional, afinal, repousa não apenas na força das suas decisões, mas na confiança pública de que seus membros estão sujeitos ao mesmo escrutínio que exigem dos outros poderes.
FRAGILIDADE – A consequência dessa disputa é um ambiente institucional mais frágil. O Senado se sente diminuído, o STF se vê encurralado entre sua autoproteção e a necessidade de preservar sua imagem, e a PGR — que deveria ser um órgão técnico — é lançada para o centro de uma batalha política que pode comprometer sua autonomia. Essa triangulação produz ruído, enfraquece a previsibilidade institucional e, no limite, abre espaço para versões distorcidas sobre quem exerce poder e quem deveria controlá-lo.
O país não precisa de uma guerra fria entre Judiciário e Legislativo — precisa de clareza institucional. E clareza significa devolver previsibilidade ao processo de responsabilização, reafirmar os limites de cada poder e assegurar que nenhum deles, por mais relevante que seja, possa se proteger integralmente do escrutínio público.
A democracia brasileira já demonstrou resiliência em crises muito maiores. O que ela não suporta é a erosão gradual, quase imperceptível, das regras do jogo. E é exatamente isso que está em disputa agora.