Grupo teria solicitado R$ 1,66 milhão em propina
Fernanda Vivas
G1
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal contra deputados acusados de desvios de emendas parlamentares. Respondem ao processo os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), que não está no exercício do mandato.
Zanin, que é o relator do processo, pediu ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, que seja marcada a data para julgamento do processo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do grupo. Eles são acusados de organização criminosa e corrupção passiva.
PROPINA – Segundo a denúncia da PGR, o grupo teria solicitado R$ 1,66 milhão em propina ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Sampaio, como contrapartida pela destinação de R$ 6,67 milhões em emendas de saúde ao município. No processo, as defesas negaram irregularidades e pediram a absolvição do grupo. A investigação começou em novembro de 2020, quando Eudes Sampaio, então prefeito da cidade maranhense, denunciou o possível esquema de desvio de recursos federais.
De acordo com os investigadores, a organização criminosa – que contava com a participação dos deputados do PL, de lobistas e até de um agiota – exigia a devolução de 25% dos valores de emendas destinadas a ações na área de saúde na cidade de São José de Ribamar. Ou seja: os envolvidos, inclusive os parlamentares, cobravam irregularmente uma propina de 25% em cima de emendas destinadas aos municípios. Os pagamentos deveriam ser realizados por gestores públicos, como os prefeitos.
O caminho da propina era: agiotas emprestavam dinheiro para parlamentares. Esses parlamentares indicavam emendas para as prefeituras. Os agiotas cobravam o empréstimo dos prefeitos. São alvos da apuração três emendas, que, somadas, totalizaram R$ 6,7 milhões. Desse montante, segundo as investigações, R$ 1,6 milhão foi exigido do gestor de São José de Ribamar como contrapartida pelo grupo criminoso.
PAGAMENTO INDEVIDO – Eudes Sampaio relatou às autoridades que, em fevereiro de 2020, foi procurado por um político da região e pelo agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como “Pacovan”, que exigiram o pagamento indevido do valor correspondente a 25% das emendas que teriam intermediado para a saúde de São José de Ribamar.
O gestor municipal diz que se negou a fazer os pagamentos e, em razão disso, sofreu ameaças contra a sua integridade física e a de familiares. A extorsão e as ameaças levaram Eudes Sampaio a denunciar o esquema às autoridades. Como o esquema envolvia deputados federais o caso foi enviado para o STF, que abriu um inquérito, em junho de 2021, para apurar as denúncias de irregularidades.
Na ocasião, a Corte atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que afirmou ter encontrado: “Elementos indicadores da existência de uma verdadeira organização criminosa voltada para a compra de emendas parlamentares destinadas às ações de saúde nos municípios maranhenses”.
OPERAÇÕES – Com a abertura do inquérito, a Polícia Federal realizou operações de busca e apreensão e colheu depoimentos de investigados e testemunhas, que apontam que os deputados do PL, liderados por Josimar Maranhãozinho, tiveram “papel central” no suposto esquema criminoso.
“Elementos de prova indicam a existência do seguinte estratagema (esquema) criminoso: o agiota PACOVAN empresta dinheiro para os parlamentares investigados, os quais se comprometem a devolvê-lo por meio do desvio de parte dos valores oriundos das emendas parlamentares que tinham como destino municípios do interior do Maranhão”, afirmam os investigadores.
Segundo os investigadores da PF, Josimar Maranhãozinho “está à frente da estrutura criminosa, capitaneando não somente a destinação dos recursos públicos federais oriundos de emendas (próprias e de outros parlamentares comparsas) para os municípios, mas também orientando a cobrança (utilizando, inclusive, de estrutura operacional armada), ao exigir dos gestores municipais a devolução de parte dessas verbas”.
PRINT DA MENSAGEM – A imagem abaixo é um print de uma conversa de um agiota identificado como Pacovan JR. De acordo com a PF, a conversa mostra o agiota listando políticos e auxiliares que faziam parte do esquema. Para os policiais, os envolvidos podem ter cometido diversos crimes, como estelionato e extorsão, além de corrupção e associação criminosa.
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Mensagem de agiota mostra deputados que teriam participado de esquema
Para elaborar o relatório, a Polícia Federal se baseou em documentos, anotações, áudios, e trocas de mensagens de WhatsApp armazenadas nos celulares de investigados. Em uma dessas conversas obtidas pela PF, o deputado Pastor Gil sugere ao deputado Josimar Maranhãozinho que ambos se encontrem com Eudes Sampaio na casa do então prefeito de São José de Ribamar, para, supostamente, conversarem sobre o esquema.
CAUTELA – Em resposta, Josimar Maranhãozinho diz ao colega para não irem até a residência do gestor municipal, pois o movimento seria “perigoso”, uma vez que câmeras de monitoramento poderiam registrar a presença dos parlamentares no local.
Também chamou a atenção dos agentes da Polícia Federal o fato de o deputado Bosco Costa (PL-SE), que foi eleito pelo estado de Sergipe, ter indicado uma emenda parlamentar de R$ 4,1 milhões para o estado do Maranhão. Bosco Costa também é suspeito de integrar a organização criminosa de desvio de recursos federais de emendas.
DESVIO – Para os investigadores, tal atitude indica que o estado do Maranhão pode ter se tornado um “paraíso” para o desvio de emendas parlamentares. “Essa atuação causa ainda mais estranheza se levarmos em consideração que o referido parlamentar foi eleito pelo Estado de Sergipe , porém encaminha emendas de alto valor para o Maranhão (base da organização criminosa), indicando que este Estado pode ter se tornado um ‘paraíso’ para o desvio de emendas parlamentares”, diz o relatório.
O esquema também teria contado com a participação de lobistas, que faziam o contato com gestores municipais para apresentar o negócio ilegal, e com blogueiros, que ameaçavam os gestores com publicações na internet.