Julgamento será retomado com votos dos ministros
Márcio Falcão
G1
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (12) o julgamento dos chamados ‘kids pretos’, militares que teriam planejado o monitoramento e assassinato de autoridades, e tentado pressionar o alto comando do Exército para aderir à trama golpista.
Eles integram o chamado “núcleo 3” da ação penal que investiga uma organização criminosa para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, apesar da derrota nas urnas em 2022.
VOTOS – O caso será retomado na próxima terça-feira (18), quando serão conhecidos os votos dos ministros pela absolvição, ou condenação, dos 10 réus. O primeiro a votar é o relator, ministro Alexandre de Moraes. Depois votam Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que é o presidente do colegiado.
O segundo dia de julgamento foi marcado pela cobrança do ministro Flávio Dino por lealdade e respeito dos advogados. Moraes também fez perguntas sobre as provas apresentadas e as defesas negaram que os ‘kids pretos’ participaram do planejamento ou execução de um um plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.
Primeiro a ocupar a tribuna, o advogado Jeffrey Chiquini da Costa pediu a absolvição do tenente-coronel Rodrigo Bezerra De Azevedo, que está preso e foi autorizado a acompanhar presencialmente parte da sessão.
SEM LIGAÇÃO – O advogado afirmou que o militar não tem qualquer ligação com as ações do plano Punhal Verde-Amarelo, que previa a morte de autoridades. Ele também não teria participado das reuniões de teor golpista, segundo apontou a Procuradoria-Geral da República.
A linha seguida pela equipe de defesa foi argumentar que, se ele não estava nas reuniões, não teria condições de participar da execução do plano. “Azevedo, que a acusação coloca ele como liderança de monitoramento, não participou das reuniões. Ministro presidente, veja só a insanidade acusatória. Como que um tenente coronel, que é liderança, não participa das reuniões de planejamento? Não faz sentido”, disse.
“Se ele é liderança, liderança de monitoramento e neutralização, por óbvio que ele participaria do planejamento, ele não esteve nas duas reuniões de planejamento. Se ele é liderança de monitoramento, ele acompanharia o monitoramento, mas não esteve na fase de monitoramento”, disse.
MONITORAMENTO – A defesa também apresentou fotos do aniversário do réu. Mas, Moraes questionou a falta do registro fotográfico do dia do aniversário do militar, dia 15. Esta seria a data em que os réus teriam monitorado o próprio ministro para dar prosseguimento ao plano, de acordo com a denúncia da PGR.
“Juntou foto do clube, parece, é do réu, na piscina. Daí, vossa senhoria junta também no dia 14 e 12, um dia antes do aniversário, jantando com os amigos, uma foto. Não teria uma foto do dia do aniversário dele? Porque todos nós tiramos fotos no dia do nosso aniversário”, questionou o ministro.
O advogado respondeu: “Mas vossa excelência tira com o seu próprio celular”, respondeu, considerando que o aparelho foi apreendido durante as investigações. Moraes, então, questionou se não haveria nenhuma foto feita pela família do militar.
LAUDO – “Excelência, essa pergunta é maravilhosa. Eu agradeço o senhor por fazê-la. Vamos suspender esse ato? Eu coloco isso então. Vamos suspender esse julgamento, oficiar a Polícia Federal para que forneça o laudo de extração do celular do Azevedo e todos nós tiraremos essa conclusão. Eu não tenho, senhor ministro, o laudo de extração do celular do coronel apreendido que está com o delegado”, disse.
Ao longo da fala, o advogado criticou as investigações, disse que não teve acesso a provas e questionou a atuação do subprocurador-geral da República Paulo Jacobina. A postura provocou uma reação do ministro Flávio Dino, que preside o colegiado. Ele ressaltou que os operadores do sistema de Justiça precisam seguir a Lei e o Código de Ética, dentro e fora dos tribunais. E cobrou respeito aos integrantes da Corte.
“Esta não é uma tribuna parlamentar. Não é uma tribuna do Tribunal do Júri, e vale também para outras manifestações externas a este plenário. O tribunal tem sido, ao longo desses mais de 100 anos de República, extremamente leal com a advocacia brasileira; portanto, reivindicamos idêntico tratamento, não só nesta tribuna como fora dela”, disse Dino.
SERENIDADE – O presidente da Turma também disse que o colegiado, ao longo do julgamento, tem valorizado as manifestações dos advogados para rejeitar a denúncia, absolvições e definição do tamanho das penas. “Nós sabemos bem nosso papel, e temos feito, e sabemos sempre, com muita serenidade, prudência, equilíbrio, como compete ao órgão julgador. Apenas nós fazemos questão de acentuar que o tribunal, assim como faz em relação às partes, é destinatário também como dever legal de respeito”, disse.
Na sequência, as defesas dos tenentes-coronéis Ronald Ferreira e Sérgio Cavalieri negaram que os militares integrassem as forças especiais. Dos 10 denunciados no núcleo 3, Ronald foi apontado pela PGR como participação pontual e teve a conduta final apontada como incitação ao crime.
“O coronel Ronald não é kid preto e em momento algum planejou qualquer ação contra estado democrático de direito nem para golpe de estado. Ronald não participou de nenhum evento organizado. Ele não esteve em qualquer reunião, seja conversa em casa de quem quer que seja. Ele não participou de qualquer evento que pudesse denotar a ele participação em organização criminosa”, afirmou o advogado João Carlos Dalmagro Júnior. Já o advogado Igor Laboissiere Vasconcelos Lima, responsável pela defesa de Cavalieri, chamou atenção dos ministros ao citar Senhor dos Anéis.