Charge do Nado Motta (Brasil247)
Mariana Muniz
Daniel Gullino
O Globo
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira o julgamento que vai definir se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A acusação aponta que ele teria atuado nos Estados Unidos para pressionar ministros da Corte, em um contexto de tentativa de deslegitimar o resultado das eleições de 2022.
Caso a Primeira Turma do STF acolha a denúncia, Eduardo Bolsonaro passará à condição de réu e responderá a uma ação penal no tribunal. A expectativa no Supremo, segundo O Globo apurou, é que todos os ministros do colegiado votem a favor do recebimento da denúncia.
RECURSO REJEITADO – Na semana passada, o pai de Eduardo, o ex-presidente Jair Bolsonaro, teve rejeitado, de forma unânime, o recurso contra a decisão que o condenou por tentativa de golpe de Estado.
O julgamento ocorrerá no plenário virtual, entre os ministros da Primeira Turma, com previsão de terminar no dia 25 de novembro. Além do relator, ministro Alexandre de Moraes, integram o colegiado os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
A PGR afirma que Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo atuaram para atrapalhar o andamento do processo da trama golpista, que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai de Eduardo.
CARTA ROGATÓRIA – A denúncia contra Figueiredo, contudo, foi desmembrada e será analisada em outro momento. Isso porque ele mora nos Estados Unidos e a sua intimação será feita por carta rogatória, instrumento de cooperação entre o Judiciário dos dois países.
Eduardo também está nos Estados Unidos, mas, como não tem endereço fixo, foi intimado por meio de edital, uma publicação no Diário de Justiça. Como o deputado não apresentou sua resposta à denúncia, a Defensoria Pública da União (DPU) foi nomeada para realizar a sua defesa. Na semana passada, o órgão, defendeu a rejeição da acusação.
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que as ações de Eduardo e Figueiredo nos EUA caracterizam o crime de coação, que tem pena prevista de um a quatro anos de prisão, além de multa.
FAVORECIMENTO – Esse crime consiste em “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”.
Já a DPU sustentou que as manifestações atribuídas ao parlamentar são declarações públicas sobre política externa, sanções econômicas e críticas a decisões judiciais, sem qualquer ato de violência ou grave ameaça.