Charge do Cazo (jeonline.com.br)
Sérgio Roxo
O Globo
O Palácio do Planalto avalia que enfrentará ataques por ter se colocado contra o projeto de lei Antifacção aprovado na terça-feira pela Câmara, mas mesmo assim vai dobrar a aposta no discurso de que o texto do relator Guilherme Derrite (PP-SP) tem falhas e não ajudará no combate ao crime.
Apesar de alguns aliados terem defendido uma tentativa de negociação para evitar mais uma derrota no Congresso, o governo, com o aval direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, bancou a posição contrária. A ideia é tentar vencer o debate político em torno do tema.
MUDANÇAS – O Planalto conta ainda que no Senado sejam feitas mudanças que aproximem o projeto do texto original elaborado pelo Ministério da Justiça. As primeiras sinalizações que surgiram com manifestações do relator Alessandro Vieira (MDB-ES) e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), foram consideradas positivas.
O plano de manter o embate em torno do tema ficou explícito com as manifestações de Lula nas redes sociais nesta quarta-feira e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista. O presidente disse que o texto “do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica”. “Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei. É importante que prevaleça, no Senado, o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas”, acrescentou.
Já Haddad afirmou que o projeto “asfixia financeiramente a Polícia Federal e enfraquece a Receita Federal no combate ao crime organizado”. Também disse que o PL facilita a vida dos líderes do crime organizado”.
DIFICULDADE – O texto de Derrite, secretário licenciado de Segurança Pública do governo de Tarcísio de Freitas em São Paulo, recebeu 370 votos a favor e apenas 110 contra. A dificuldade do governo foi perceptível até mesmo em partidos mais à esquerda: o PSB, por exemplo, se dividiu, com 8 votos contrários, mas 7 votos favoráveis. No PDT, foram 16 votos a favor do projeto de Derrite e apenas um contrário, contrariando o posicionamento do governo.
Já os partidos do Centrão, alguns deles com ministros no governo Lula, como PSD e MDB, deram um apoio significativo ao projeto. No MDB, foram 37 votos favoráveis ao PL Antifacção e apenas um contrário. O PSD foi unânime no apoio ao texto relatado pelo deputado Guilherme Derrite, com 42 votos favoráveis.
O mesmo aconteceu com os outros partidos do bloco, como PP (que deu 47 votos favoráveis e apenas um contrário) e Republicanos (39 votos favoráveis e 1 contrário) e União Brasil (54 votos favoráveis e também apenas um contrário).
CRÍTICAS – Entre os pontos modificados por Derrite criticados pelo governo está a desidratação do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que hoje recebe recursos de apreensões de bens relativos a crimes ligados ao tráfico. O projeto de Derrite, na prática, desvia os recursos do Funad para outros fundos, o que prejudicaria o financiamento da Polícia Federal (algo em torno de R$ 45 milhões do fundo hoje financia atividades da PF).
Além disso, a destinação de recursos ao Funad está prevista na Constituição e, no entendimento do governo, a mudança promovida por Derrite seria inconstitucional. O Planalto ainda vê com preocupação o fato de o texto de Derrite criar uma nova norma com tipo penal similar ao de organização criminosa sem revogar a lei existente também é criticado. A avaliação é que isso pode criar brechas que, na prática, tornem inócua a nova lei.