Defesa deve reforçar tese de perseguição política
Michelle Oliveira
Folha
A extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) será julgada na Itália no dia 27 de novembro. A audiência será na Corte de Apelação de Roma, responsável pelo caso desde que ela foi presa no país, no fim de julho. Será a primeira decisão da Justiça italiana sobre o pedido do Brasil para que a congressista seja enviada para o país.
Na audiência decisiva, marcada para às 13h do horário local (9h em Brasília), o representante do Ministério Público será o primeiro a se manifestar, seguido pelo representante do Brasil e pela defesa. Zambelli poderá falar se quiser. A decisão caberá aos juízes da corte, que devem comunicá-la nos dias seguintes à audiência.
EXTRADIÇÃO – O Ministério Público italiano já se declarou, em um documento enviado ao tribunal em outubro, favorável à extradição para o Brasil, como pede o governo brasileiro. O órgão argumenta que existem todos os requisitos legais para a extradição, sem nenhum motivo impeditivo.
Pelo tratado entre Brasil e Itália sobre o tema, entre os requisitos, é preciso que os crimes pelos quais a pessoa é condenada sejam puníveis nos dois países com pena privativa de liberdade. Outro ponto é que só pode ser extraditada uma pessoa que tenha tido os direitos mínimos de defesa assegurados no país de origem.
PERSEGUIÇÃO POLÍTICA – O advogado Pieremilio Sammarco, que defende Zambelli na Itália, indicou que pretende reforçar a linha de que a congressista é vítima de perseguição política. Após a decisão da Corte de Apelação, as duas partes podem recorrer. A palavra final sobre a extradição caberá ao governo italiano, por meio do Ministério da Justiça.
Zambelli fugiu do país em junho para escapar da pena de dez anos de prisão referente à invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e à emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
CASOS – Quando já estava na Itália, foi condenada a outros cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Os dois casos compõem um único processo de extradição. Antes de chegar ao país europeu, Zambelli, que tem dupla cidadania, disse que o passaporte italiano a tornaria “intocável” e impediria que ela fosse mandada de volta ao país.
Desde que foi presa, ela teve duas decisões desfavoráveis na Justiça italiana. A Corte de Apelação rejeitou pedido da defesa para que ela aguardasse o processo de extradição em prisão domiciliar ou em liberdade. O tribunal avaliou que havia risco de fuga. Em outubro, a Corte de Cassação, última instância, negou recurso e manteve Zambelli no sistema penitenciário de Rebibbia, em Roma.