Brasil investe apenas 1% do PIB em serviços policiais
Dimitrius Dantas
O Globo
Apesar do aumento da preocupação da população com a criminalidade, o Brasil não registrou crescimento proporcional nos recursos destinados à segurança pública, especialmente em relação ao policiamento.
Dados analisados pelo O Globo indicam que, embora União, estados e municípios tenham ampliado seus gastos em valores absolutos, esses investimentos permanecem praticamente estagnados quando comparados ao Produto Interno Bruto: o índice, que era de 1,4% em 2021, está em 1,3% desde 2022. Em relação a outros países emergentes, o país também gasta menor proporção do PIB em ações diretamente vinculadas ao policiamento.
COORDENAÇÃO – Especialistas, porém, ressaltam que a principal dificuldade não é a falta de verba, mas a ausência de coordenação e padronização nacionais, já que mais de dois terços das despesas estão sob responsabilidade dos estados, sem um sistema unificado que organize e compare as ações.
Na segunda-feira, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendeu que parte dos gastos em segurança seja excluída do arcabouço fiscal, o que facilitaria um incremento. Embora exista uma função específica para segurança pública no orçamento federal, ela inclui rubricas que vão além do policiamento, como recursos destinados à Defesa Civil. Em 2024, o crescimento das despesas da União foi influenciado principalmente pelas transferências emergenciais ao Rio Grande do Sul após a tragédia climática do ano anterior.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os gastos federais passaram de R$ 15,4 bilhões em 2021 para R$ 21 bilhões em 2024. No entanto, essa elevação decorre sobretudo do salto da verba da Defesa Civil, que subiu de R$ 1,6 bilhão para R$ 5,4 bilhões. Já os investimentos no policiamento tiveram variação modesta, de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,6 bilhões. Responsáveis pela atuação direta na Segurança Pública, os estados também pouco alteraram seus gastos na área nos últimos dois anos, indo de R$ 115,7 bilhões em 2023 para R$ 118,5 bilhões em 2024.
ABAIXO DA MÉDIA – Mesmo sob outra metodologia, o Brasil segue abaixo da média internacional de países emergentes em gastos com serviços policiais. Relatório do Tesouro Nacional mostra que o país investe 1% do PIB nesse setor, enquanto economias emergentes como África do Sul, Bulgária e Turquia registram média de 1,2%. Essa classificação, baseada no padrão da OCDE, agrega despesas com polícia, tribunais de justiça, sistema penitenciário e proteção contra incêndios. Os dados revelam ainda que, embora gaste ligeiramente menos com policiamento, o Brasil tem despesa muito superior com o Judiciário: são 1,3% do PIB, frente a 0,5% em países emergentes e 0,3% em economias avançadas.
De acordo com Ursula Peres, professora de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo, os dados sublinham um problema nacional: a falta de padronização entre municípios, estados e o governo federal. Os números, publicados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontam, por exemplo, que os gastos de municípios têm crescido, mas sem uma política pública unificada nacional, como a que ocorre, por exemplo, no Sistema Único de Saúde.
DESAFIO – Para Ursula Peres, professora de Gestão de Políticas Públicas da USP, o grande desafio é a falta de um modelo nacional que organize o financiamento da segurança. Enquanto a saúde dispõe de um sistema único, o SUS, que define programas, métricas e padrão de gastos para todos os entes, a segurança permanece fragmentada. Cada estado cria suas prioridades, categorias de despesa e até classificações criminais, dificultando o planejamento e a comparação.
— A existência de um sistema único na saúde faz com que seja possível organizar, de forma coordenada, os tipos de gastos de todos os entes e dar transparência ao que se faz no âmbito dos estados — afirma.