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Marques assumirá o Tribunal e será “o dono da pauta”
Malu Gaspar
O Globo
O adiamento da decisão sobre a cassação de Cláudio Castro (PL) na última terça-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um alívio temporário ao governador, do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), e do ex-vice governador Thiago Pampolha. Mas, nos cálculos das defesas dos três, para garantir o respiro definitivo será preciso empurrar o desfecho do caso para 2026, em pleno ano eleitoral.
O prazo tem a ver com troca de comando no tribunal, que passará a ser presidido por Kassio Nunes Marques a partir de junho do ano que vem. Nomeado por Jair Bolsonaro para o cargo, o ministro é visto como um aliado do governador do Rio nesse processo. Por isso, a nova meta de Castro e companhia é conseguir uma série de pedidos de vista – que, somados aos recessos do Judiciário, ajudariam a levar o desfecho do processo para a presidência de Kassio Nunes Marques.
ACUSAÇÕES – Nas ações, Castro, Bacellar e Pampolha são acusados de abuso de poder político e econômico no chamado “escândalo do Ceperj”, que envolvia a existência de uma “folha de pagamento secreta” do governo do Rio e a contratação de cabos eleitorais em cargos temporários.
Na condição de presidente da Corte Eleitoral, Nunes Marques será “o dono da pauta” e terá o poder de definir prioridades e escolher o que os colegas irão julgar nas sessões plenárias. Nessas circunstâncias, os estrategistas jurídicos do governador acreditam que poderiam conseguir até mesmo uma absolvição.
O regimento interno do TSE prevê que os pedidos de vista podem durar até 60 dias, mas o recesso do tribunal, a partir de 20 de dezembro, virá em boa hora nos planos de Castro e aliados de colocar o caso na “geladeira” do tribunal. Isso porque os prazos processuais ficam congelados nesse período – e o TSE só retoma suas atividades em 1º de fevereiro, após as férias de fim de ano.
PROXIMIDADE – Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro é considerado um magistrado mais palatável aos interesses da classe política, mais próximo de lideranças do Centrão – e, portanto, menos inclinado a votar pela cassação de Castro. Ou seja, ele é o oposto da atual presidente do TSE, Cármen Lúcia.
A decisão de Cármen de pautar as ações contra Castro, Bacellar e Pampolha logo após a operação policial mais letal da história do Rio, que resultou em 121 mortes, acendeu o sinal de alerta no entorno do governador, que viu oportunismo político na ofensiva da ministra.
Uma ala do TSE concorda com essa leitura – e nos bastidores reprovou a postura da presidente. “É muito ruim julgar esse caso agora”, afirmou um magistrado que pediu para não ser identificado. Os processos haviam sido liberados para julgamento desde junho deste ano pela relatora, ministra Isabel Gallotti. Com a suspensão, nesta terça, as defesas de Castro, Pampolha e Bacelar conseguiram marcar um ponto, mas até junho ainda terão mais trabalho.
PERFIS OPOSTOS – Kassio e Cármen Lúcia possuem perfis diametralmente opostos. Enquanto Cármen votou pela condenação de Bolsonaro nas duas ações que levaram o ex-presidente a ser declarado inelegível – por promover uma reunião com embaixadores para atacar as urnas e por desvirtuar as comemorações do Bicentenário da Independência com fins eleitoreiros –, Kassio votou para absolvê-lo em ambos os casos.
Antes mesmo de assumir uma vaga no TSE, o ministro já havia tomado decisões que beneficiaram a órbita bolsonarista, da qual Cláudio Castro faz parte. Em 2022, na condição de ministro do Supremo, Nunes Marques tomou duas decisões controversas que derrubaram duas cassações de mandato que haviam sido determinadas pelo TSE. Em uma delas, suspendeu uma decisão do TSE que havia cassado o deputado bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR) por disseminar fake news contra as urnas eletrônicas.
Na outra, devolveu o mandato do então deputado federal José Valdevan de Jesus, o Valdevan Noventa (PL-SE), que havia sido cassado por unanimidade pelo plenário do TSE por abuso de poder econômico. As duas decisões de Kassio, no entanto, acabaram revertidas pela Segunda Turma do STF.
CARTA NA MANGA – Antes mesmo do início do julgamento de Castro, as defesas dos três réus já haviam tentado coordenar uma estratégia jurídica para travar o julgamento, alegando uma suposta falha processual para arquivar o caso.
A “questão de ordem”, apresentada pela defesa de Bacellar e endossada por Castro, aponta que as ações em análise no TSE miram Castro, Pampolha e Bacelar, mas deixaram de fora o reitor da Uerj na época das supostas irregularidades: Ricardo Lodi, que também disputou cargo nas eleições de 2022 pelo PT, e cujo grupo político também estaria entre os beneficiados do esquema.
PEDIDO DE VISTA – A manobra, no entanto, foi descartada pelos ministros no início do julgamento – mas um pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira suspendeu a análise do caso. Antes mesmo do início da sessão, o TSE já havia dado sinais de que não tem pressa para resolver o destino político do governador do Rio.
A sessão começou com 48 minutos de atraso, por conta de uma cerimônia em homenagem a Raul Araújo, o ex-ministro que censurou artistas no Lollapalooza e votou para defender Bolsonaro nas ações em que o ex-presidente acabou sendo condenado e declarado inelegível.