Audiência na Itália sobre extradição deve ocorrer até dezembro
Michele Oliveira
Folha
A audiência que vai resultar na primeira decisão sobre a extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) deve acontecer até o começo de dezembro na Itália. A data ainda não foi marcada pela Corte de Apelação de Roma, mas a contagem para que seja fixada começou a partir do parecer do Ministério Público, depositado no tribunal na última quarta-feira (22).
No documento, o órgão se manifestou favorável à extradição para o Brasil, como pede o governo. A Procuradoria argumenta que existem todos os requisitos legais para a extradição, sem nenhum motivo impeditivo.
DIREITOS MÍNIMOS – Pelo tratado entre Brasil e Itália sobre o tema, entre os requisitos, é preciso que os crimes pelos quais a pessoa é condenada sejam puníveis nos dois países com pena privativa de liberdade. Outro ponto é que só pode ser extraditada uma pessoa condenada que tenha tido os direitos mínimos de defesa assegurados no país de origem.
O advogado Pieremilio Sammarco, que defende Zambelli na Itália, ainda prepara sua argumentação, mas indicou à reportagem que pretende reforçar a linha de que a congressista é vítima de perseguição política. Ele já tinha afirmado que, para evitar a extradição, pretende demonstrar que o processo é problemático pelo fato de “a vítima do suposto crime ser a mesma pessoa que fez a sentença, que decidiu pela execução da sentença e que decidiu a apelação”, em referência ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
O documento do Ministério Público italiano menciona tanto a primeira condenação de Zambelli, de dez anos de prisão, referente à invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e à emissão de um mandado falso de prisão contra Moraes, quanto a segunda, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, que lhe rendeu outros cinco anos. Os dois casos compõem um único processo de extradição.
MANIFESTAÇÃO – Na audiência decisiva, que deve ocorrer entre o fim de novembro e o início de dezembro, o representante do Ministério Público será o primeiro a se manisfestar, seguido pelo representante do Brasil e pela defesa. Zambelli poderá falar se quiser. A decisão caberá aos juízes da corte, e a defesa depois poderá recorrer. A palavra final caberá ao governo italiano, por meio do Ministério da Justiça.
Desde que foi presa na Itália, no fim de julho, Zambelli teve duas decisões desfavoráveis na Justiça italiana. A Corte de Apelação, onde tramita o processo, rejeitou pedido da defesa para que ela aguardasse o processo de extradição em prisão domiciliar ou em liberdade. O tribunal avaliou que havia risco de fuga. Neste mês, a Corte de Cassação, última instância, negou recurso e manteve a parlamentar no sistema penitenciário de Rebibbia.