Publicado em 30 de outubro de 2025 por Tribuna da Internet
PGR e CNDH Reagem à Tragédia no Alemão e Penha
Daniel Gullino
O Globo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou questionamentos feitos ao governo do Rio de Janeiro pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e por um grupo de trabalho do Ministério Público sobre a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, realizada na terça-feira e que deixou ao menos 119 mortos. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar se esses questionamentos devem ser enviados ao governo estadual.
Nesta quarta-feira, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, solicitou que o STF determinasse que o governo do Rio respondesse uma série de perguntas sobre a operação, como a justificativa formal para sua realização e quais as providências adotadas para assistência às vítimas
ADPF DAS FAVELAS – O pedido foi feito no processo conhecido como ADPF das Favelas, no qual o STF estabeleceu regras para operações policiais no Rio de Janeiro. Essa ação estava sem relator após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, mas na terça-feira foi enviada para Moraes, para análise de questões urgentes.
Moraes, então, deu 24 horas para a PGR se manifestar sobre a solicitação. Nesta quarta-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, respondeu que os esclarecimentos solicitados pelo CNDH são semelhantes aos que já haviam sido apresentados pelo grupo de trabalho, coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), criado para acompanhar o cumprimento das determinações da ADPF das Favelas. Por isso, Gonet reiterou os questionamentos feitos pelos dois órgãos.
INFORMAÇÕES – “A Procuradoria-Geral da República reitera os mesmos pedidos de informações deduzidos pelo Coordenador do Grupo, o Procurador Regional da República e membro do Conselho Nacional do Ministério Público, Dr. Antônio Edílio Magalhães Teixeira, com os acréscimos de indagações do CNDH”, escreveu o procurador-geral.
Também na terça-feira, o conselheiro do CNMP e coordenador-geral do grupo de trabalho, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, solicitou informações sobre o cumprimento das regras estabelecidas na ADPF, como a utilização de câmeras corporais pelos policiais, o respeito às regras de buscas domiciliares, a presença de ambulâncias e o princípio da proporcionalidade no uso da força.