Comissão Mista de Orçamento amplia fundo eleitoral

 

Esfera Brasil <contato@esferabrasil.com.br>

Fundo eleitoral é ampliado para R$ 4,6 bilhões  Tempo de leitura: 6 minutos A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (30), o aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundão eleitoral, para R$ 4,9 bilhões. Para atender à demanda, o governo federal já havia retirado R$ 1 bilhão de emendas de bancadas estaduais. A alteração no valor reservado foi incluída no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 (PLN 15/2025), que ainda precisa ser votado. O autor da instrução normativa PIN 1/2025 — que regula os procedimentos para apresentação de emendas das bancadas estaduais ao Orçamento de 2026 e prevê a elevação do fundo — é o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Relator do Orçamento de 2026, ele argumenta que a mudança busca “corrigir o equívoco do Poder Executivo e possibilitar que o FEFC alcance o valor correspondente ao constante da LOA 2024”. Nas eleições daquele ano, o fundo eleitoral foi de R$ 4,9 bilhões — corrigido pela inflação, chegaria a R$ 5,4 bilhões. Com a alteração, poderão ser retirados R$ 2,9 bilhões das emendas parlamentares, reduzindo de R$ 15,2 bilhões para R$ 11,2 bilhões a reserva para bancadas estaduais. O restante da ampliação do fundo será compensado por cortes em despesas não obrigatórias, ainda indefinidas. Nos bastidores, há expectativa de que o valor do fundo possa crescer ainda mais durante a votação do Orçamento.

- Abastecido apenas em anos eleitorais, o fundo financia gastos como propaganda, material gráfico, cabos eleitorais e logística. Desde a sua criação, em 2017, após a proibição do financiamento empresarial de campanhas, o montante destinado ao FEFC tem sido objeto de intensa negociação entre Executivo e Legislativo, por impactar diretamente a distribuição de recursos entre partidos e candidatos.

LDO A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 deve ocorrer na próxima terça-feira (6), segundo o presidente da CMO, deputado Efraim Filho (União-PB). O adiamento da apreciação, prevista para esta semana, ocorreu por divergências entre os líderes partidários quanto ao relatório final e aos destaques apresentados. A LDO serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Votação da isenção do IR Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o projeto que isenta quem ganha até R$ 5 mil deve ser analisado nesta quarta-feira (1) pela Câmara. De acordo com o relatório, a compensação virá de duas frentes: o primeiro, a criação de um imposto mínimo escalonado para pessoas físicas, que deve gerar R$ 84,54 bilhões até 2028; a segunda, a tributação de dividendos remetidos ao exterior, com arrecadação estimada em R$ 28,40 bilhões no mesmo período.