Charge do Gilmar Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)
Dora Kramer
Folha
A baixa qualidade vigente no Parlamento e a falta de operadores políticos sêniores no entorno do presidente da República transformaram o Supremo Tribunal Federal numa espécie de muro de arrimo dos Poderes.
Nada mais se resolve no âmbito do Legislativo, nenhuma tratativa com o Executivo leva à solução de dissensos e, no cenário de impasses, o Judiciário é chamado a negociar, quando sua função é julgar o que está dentro ou fora da lei.
MEDIAÇÃO – Embora o STF não seja órgão consultor e muito menos mediador, normalizou-se o fato de os magistrados serem postos, e mesmo se colocarem, na condição de consultores e/ou mediadores em questões que deveriam ser resolvidas por obra de articulação entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.
O recurso à Justiça, que deveria ser exceção, dada a prerrogativa de decidir por último, tornou-se uma regra. E pior: corriqueira. Fala-se em ouvir informalmente ministros do Supremo a fim de balizar decisões a serem tomadas, a corrigir o que não se conseguiu ajustar na política e a obter vitórias ou impor derrotas no tapete judicial.
Quando há contrariedade com a posição do STF, alega-se que o tribunal invade prerrogativas alheias. O hábito da inclusão dos ministros em construção de acordos leva uma parte deles a se autorizarem a falar fora dos autos, não raro antecipando votos.
CONSENSOS – Isso não só é visto com naturalidade como é posto na conta da sabedoria na construção de consensos. Agora mesmo, no caso da anistia que virou dosimetria, juízes atuam como conselheiros na montagem do texto que será levado ao exame dos parlamentares.
O jogo combinado pode até garantir o resultado, mas dá margem a reclamações dos adversários. Tanto há a consciência de que o método não é recomendável que se tentou manter as tratativas em sigilo, logo quebrado pela evidência da escolha dos interlocutores devido a suas boas relações com magistrados.
Nada de errado em conversar, desde que se evitem acordos prévios com quem depois sobre eles deve dar a palavra final.