PEC da Blindagem perde força no Senado e deve ser arquivada diante de ampla rejeição
Charge do Jota. A(portalodia.com)
Pedro do Coutto
A chamada “PEC da Blindagem”, aprovada recentemente na Câmara, chegou ao Senado sob forte resistência. A proposta, que prevê a necessidade de autorização prévia das Casas Legislativas para que parlamentares sejam processados, além de reintroduzir o voto secreto em casos de abertura de processo criminal, foi recebida como um retrocesso por grande parte dos senadores.
De acordo com levantamento publicado pelo jornal O Globo, 46 dos 81 parlamentares ouvidos declararam ser contrários ao texto, o que já sinaliza uma maioria capaz de inviabilizar sua tramitação. Na prática, não há ambiente político para a aprovação de uma medida vista como instrumento de autoproteção e afastamento da transparência.
“INDEFENSÁVEL” – Senadores como Eduardo Girão (Novo-CE) e Fabiano Contarato (PT-ES) afirmaram que votarão contra, qualificando a PEC como “indefensável”. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, Alessandro Vieira (MDB-SE), deve apresentar parecer apontando a inconstitucionalidade da proposta, reforçando o entendimento de que ela fere princípios basilares do ordenamento jurídico e da igualdade de todos perante a lei.
Entidades da sociedade civil e especialistas em direito também vêm alertando que a aprovação da PEC representaria um sério enfraquecimento dos mecanismos de combate à corrupção, especialmente no uso das emendas parlamentares, além de gerar insegurança institucional.
Outro ponto de peso no debate é a opinião pública. Pesquisas de monitoramento digital mostram que mais de 80% das menções à PEC nas redes sociais são negativas, o que indica rejeição popular ampla.
RISCO – Para senadores que buscam preservar capital político, sobretudo em tempos de escrutínio social elevado, votar a favor de uma proposta vista como corporativista e impune seria arriscado. O próprio presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), já declarou não ver viabilidade na matéria.
É importante destacar que a PEC surge em um contexto de crescente tensão entre Legislativo e Judiciário, especialmente após decisões recentes que atingiram diretamente parlamentares investigados por corrupção ou abuso de poder.
Nesse cenário, a proposta é interpretada por críticos como uma reação corporativa, uma tentativa de blindar a classe política de futuras ações judiciais. Isso explica, em parte, a forte mobilização da opinião pública contra o projeto, já que o eleitorado percebe nesse movimento uma desconexão entre os interesses da sociedade e a prioridade dos parlamentares em resguardar seus próprios privilégios.
PRESSÃO INTERNACIONAL – Além disso, a pressão internacional também pode influenciar os rumos da proposta. Organizações de transparência e combate à corrupção, como a Transparência Internacional, já monitoram de perto medidas que possam fragilizar mecanismos de accountability no Brasil.
Caso o Senado insistisse em avançar com a PEC, haveria risco de desgaste externo, com potenciais impactos na imagem do país e até em sua capacidade de atrair investimentos, uma vez que transparência institucional é fator decisivo para a confiança internacional.
TENDÊNCIA – Com esses fatores combinados — maioria contrária no Senado, críticas contundentes de juristas e sociedade civil, relatoria desfavorável e pressão popular — a tendência é que a PEC seja arquivada ou sofra modificações profundas que retirem seus pontos mais polêmicos.
O cenário, portanto, aponta para o esvaziamento da proposta. Ainda que alguns setores do Legislativo defendam prerrogativas mais amplas para parlamentares, o momento político mostra que não há espaço para medidas que sejam percebidas como tentativas de blindagem ou privilégio em detrimento da transparência e do combate à corrupção.