Edson Fachin conseguiu retirar Lula da inelegibilidade
Cézar Feitoza,
Ana Pompeu e
José Matheus Santos
Folha
O ministro Edson Fachin decidiu deixar a relatoria de mais de cem processos ligados à Operação Lava Jato ao assumir a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (29). A chegada ao principal cargo do Judiciário marca o fim de uma trajetória de oito anos de Fachin à frente da principal investigação que mirou políticos e empresários. A operação acabou enterrada, sob o argumento da existência de vícios processuais e de nulidade de colaborações premiadas.
Fachin assumiu a relatoria dos casos em fevereiro de 2017, por sorteio, após o responsável pela Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, morrer em um acidente aéreo. Os processos que estão no gabinete de Fachin são, em geral, os resquícios da operação. São petições do ex-senador Delcídio do Amaral para trocar a prestação de serviços à comunidade por multa, um processo de alienação de bens do doleiro Alberto Youssef e o acompanhamento de processos contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que desceram à primeira instância.
ACERVO – O ministro tomará posse como presidente do Supremo em cerimônia que contará com a presença de autoridades dos Três Poderes e representantes da sociedade civil. Ele assume o cargo após dois anos de gestão de Luís Roberto Barroso —seu antecessor que, por regra do tribunal, ficará responsável por todo o acervo de processos deixado pelo novo presidente.
Fachin fica na presidência do Supremo até setembro de 2027. Seu vice-presidente será Alexandre de Moraes, reeditando a dobradinha do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 2022. Tradicionalmente, o presidente do tribunal fica com menos processos em seu gabinete e deixa de receber novos casos. Após anos de desgaste e reviravoltas na Lava Jato, Fachin decidiu deixar o comando do caso para trás — agora, todos ficarão com Barroso, que passará a integrar a Segunda Turma do STF.
No auge da operação, Fachin se movimentou para ficar com os processos. Ele pediu para mudar de turma depois da morte de Teori para participar do sorteio que definiria o novo relator. A estratégia foi costurada entre a então presidente Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello, além do próprio Fachin.
CONDUTA ALINHADA – Após assumir os casos, ele teve uma conduta alinhada ao Ministério Público Federal e ao então juiz titular 13ª Vara Federal de Curitiba Sergio Moro. Foi favorável, por exemplo, à manutenção da condução coercitiva e da prisão após condenação em segunda instância, dois mecanismos depois declarados inconstitucionais pelo STF.
Indicado por Dilma Rousseff para o STF em 2015, Fachin passou a ser criticado por petistas por negar diversos pedidos da defesa de Lula para reverter decisões de Moro. Em abril de 2018, foi um dos seis ministros contrários ao habeas corpus pedido pelo então advogado e hoje colega de corte Cristiano Zanin para Lula. A decisão abriu caminho para a prisão do petista.
O desgaste da Lava Jato começou em 2019, quando mensagens obtidas por hackers revelaram conversas entre procuradores e Moro sobre procedimentos a serem tomados pelos investigadores. Mesmo com críticas de outros ministros às condutas, Fachin manteve a posição pró-Lava Jato no STF.
VIRADA – Em 8 de março de 2021, o ministro deu uma virada e surpreendeu o mundo político ao anular as condenações de Lula depois de decretar a incompetência da Justiça de Curitiba para julgar o petista. A decisão também extinguiu os processos que poderiam decretar a parcialidade de Moro na Segunda Turma do Supremo. Um dia depois, no entanto, o colegiado retomou o processo sobre a conduta do ex-juiz e concluiu, por 3 votos a 2, que Moro não foi imparcial —Fachin ficou vencido, junto com Kassio Nunes Marques. Posteriormente, o plenário do Supremo confirmou a decisão.
Nos últimos quatro anos, os reveses da Lava Jato se acumularam no STF, incluindo a derrubada de condenações e atos da força-tarefa sob o argumento de irregularidades na condução de investigações e processos. Restaram poucos processos e decisões de destaque a serem tomadas.
Como uma prestação de contas, Fachin pediu ao Supremo a criação de um painel virtual para divulgar as delações premiadas firmadas no período e os valores recebidos por meio desses acordos.
ACORDOS – Sob relatoria do ministro, foram 172 acordos de colaboração fechados. Desses, 152 delatores pagaram multas ou perderam bens obtidos por meio de crimes, devolvidos ao patrimônio público. Em valores totais, foram recuperados à administração pública R$ 2,9 bilhões.
Fachin começou a estruturar seus planos para a presidência há alguns meses, organizando equipe, dinâmica de trabalho e a lista dos processos que pretende levar consigo. O catálogo de processos que Fachin decidiu manter sob seu comando mostra as prioridades do ministro para o novo ciclo.
O novo presidente terá em seu gabinete processos ligados à pauta trabalhista. O principal deles é o recurso especial sobre a “uberização”, que discute se há relação empregatícia entre os motoristas e os aplicativos.
MARCO TEMPORAL – Fachin também segue à frente de dois processos sobre os povos indígenas. Um deles trata sobre o marco temporal e outro sobre providências a serem adotadas pelo governo federal para a proteção e garantia de direitos dos povos indígenas isolados e de recente contato.
Outros dois processos em destaque que Fachin decidiu manter em seu gabinete dizem respeito à superlotação de presídios e a discussão se a imposição de corte de cabelo e barba desrespeita a liberdade religiosa de presos. Na área da segurança, ele mantém uma ação que vai decidir se a Lei Maria da Penha protege mulheres fora de relações domésticas e afetivas e processos de destaque relatados por ele, como o que proibiu a revista íntima vexatória em estabelecimentos prisionais.
A chamada ADPF das Favelas ficará para Barroso. Nesta última, a corte reforçou o poder da Polícia Federal na atuação contra facções criminosas no Rio de Janeiro e determinou que a União garanta o incremento orçamentário à corporação.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fachin ficará na História como inventor da “incompetência territorial absoluta”, uma norma jurídica que só existe no Brasil e foi criada para possibilitar a candidatura de Lula. Fica difícil saber quem é o pior: Edson Fachin, Alexandre de Moraes ou Dias Toffoli, (C.N.)