Ex-presidente rejeita endossar projeto de Paulinho da Força
Malu Gaspar
O Globo
Em conversa reservada com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, Jair Bolsonaro deixou claro que não vai apoiar as articulações no Congresso para aprovar uma “anistia light” que diminua as penas dos investigados na intentona golpista que culminou com os ataques às sede dos três poderes em 8 de janeiro de 2023.
Para o ex-presidente, não dá para endossar publicamente um projeto cujo relator, na visão dele, foi “escolhido pelo STF” e atua “em dobradinha” com o Supremo – referindo-se ao deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que é próximo dos ministros da Corte. Caberia, portanto, a Paulinho e ao STF assumirem o ônus por capitanear qualquer iniciativa nesse sentido.
RECUO – Segundo relatos obtidos pela equipe da coluna, a avaliação do ex-presidente é a de que, se o PL for a favor do projeto, isso não apenas seria interpretado como um recuo, mas também irritaria o núcleo duro da base bolsonarista, que insiste em uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, como defende o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Valdemar se encontrou com o ex-presidente na tarde da última quinta-feira (25) no condomínio Solar de Brasília, onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme informou a colunista Bela Megale, Eduardo avisou ao líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), que qualquer alternativa à anistia só vai levar ao recrudescimento de sua atuação nos Estados Unidos por sanções contra autoridades brasileiras.
RECADO – A leitura de Bolsonaro é a de que uma eventual adesão do PL à iniciativa poderia passar para a militância bolsonarista o recado de que a sigla topou fazer parte do acordo – que ainda envolve o ex-presidente Michel Temer e o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). Além deles, também participaram os ministros do STF Moraes e Gilmar Mendes, que são próximos de Paulinho e deram aval às negociações.
A versão mais aceita do projeto em discussão nos bastidores poderia levar à redução em até 11 anos das penas dos condenados do 8 de Janeiro, conforme informou o blog. “Que tal ler a Constituição, Hugo Motta e Paulinho da Força? Dosimetria é uma ferramenta do Judiciário; anistia, do Legislativo; graça e indulto, da Presidência da República. Não inventem!”, escreveu na última quinta-feira (25) o senador e ex-secretário da Pesca de Bolsonaro Jorge Seif (PL-SC), integrante da tropa de choque bolsonarista na Casa
ANÁLISE – A depender do desfecho das negociações em torno do PL da Dosimetria, a pena imposta pelo Supremo a Bolsonaro por articular um golpe de Estado pode cair de 27 para 16 anos.
No entorno de Valdemar, há quem faça uma análise mais pragmática sobre a situação do ex-presidente, que tem 70 anos de idade e enfrenta uma série de problemas de saúde, com crises frequentes de soluços e vômitos após o atentado que sofreu nas eleições de 2018.
“27 anos de pena é quase uma sentença de morte, com a probabilidade alta de Bolsonaro morrer em regime fechado. Já com 16 anos, há a esperança de que ele possa progredir de regime num prazo bem menor. Isso dá uma expectativa de uma vida livre”, afirma um integrante do PL. “O PL da Dosimetria está longe de ter consenso, mas Bolsonaro não está em condições de endossar nada.”
PROPOSTA – Entre as principais propostas em discussão nos bastidores da Câmara estão a de reduzir as penas dos crimes de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado democrático de direito e definir que eles se absorvem, o que impediria que um mesmo réu fosse condenado por ambos.
Atualmente, a legislação brasileira, sancionada pelo próprio Bolsonaro em setembro de 2021, prevê pena de quatro a 12 anos de prisão para o crime de golpe de Estado – e de quatro a oito anos para quem tentar “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.
Com a redução, a pena para abolição do Estado democrático de direito poderia passar para entre dois e seis anos, e a de golpe de Estado entre dois e oito anos, mas a proposta final ainda não foi fechada.