Prefeito de São Paulo se empenha em agilizar criação de Polícias Municipais
Nova viatura faz propaganda da Polícia Municipal na rua
Fábio Pescarini
Folha
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que vai procurar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para agilizar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública e autoriza os municípios a adotar a nomenclatura de Polícia Municipal.
A proposta foi aprovada na noite de terça-feira (27) pelo Senado e precisa ser votada pelos deputados. “Agora vai à Câmara e deve passar rápido. Vou reforçar com o Hugo Motta”, disse Nunes à Folha.
Atualmente, são reconhecidos na Constituição como órgãos de segurança pública a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias Civis e Militares, os corpos de bombeiros militares e as polícias penais federal e estaduais.
AS FUNÇÕES – Segundo o texto aprovado no Senado, as guardas municipais terão como funções a proteção de bens, serviços e instalações; o policiamento ostensivo local e comunitário; a realização de ações de segurança em seus territórios; e o apoio e a colaboração com os demais órgãos de segurança pública.
Os municípios ficam autorizados, mediante lei, a alterar a nomenclatura de suas guardas para “Polícia Municipal”, “Guarda Civil”, “Guarda Civil Municipal”, “Guarda Metropolitana” ou “Guarda Civil Metropolitana”.
Nunes comemorou a votação no Senado. Ele estava em Brasília na terça-feira para representar a Frente Nacional de Prefeitos em audiência pública na Câmara sobre a PEC 66 que trata sobre finanças dos municípios.
COMENTÁRIO – “Foi um avanço importante”, disse o prefeito paulistano sobre a aprovação da PEC que trata das guardas municipais pelo Senado.
Em fevereiro, o STF (Supremo Tribunal Federal) já havia autorizado que guardas-civis pudessem atuar como polícia. Os ministros afirmaram ser constitucional a criação de leis municipais fixando essa competência para essas forças de segurança.
Com a decisão, guardas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive fazer buscas pessoais e prender em flagrante. O Ministério Público fará o controle externo das atividades.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com a insegurança reinante, toda polícia armada é bem-vinda, desde que seus integrantes tenham treinamentos especializados. Eu mesmo gostaria de ter uma arma em casa, mas o governo Lula desconheceu o plebiscito realizado e proibiu esse direito do cidadão. (C.N.)