Em Jeremoabo, a liberdade de expressão ainda é crime?
Quando o direito de opinar vira motivo de condenação, é a democracia que está sendo julgada.
Recentemente, assisti a uma entrevista com o ator Pedro Cardoso. Antes de sua fala principal, um repórter se antecipou para responder aos xingamentos dirigidos ao ex-juiz e atual senador Sérgio Moro. Aquela cena me fez refletir: se esse episódio tivesse ocorrido em Jeremoabo, com um servidor público local como alvo, o desfecho seria bem diferente.
Aqui, o exercício da crítica tem preço — alto.
Pensei logo: se aquela entrevista acontecesse aqui, o entrevistado talvez fosse acusado de calúnia, injúria, difamação e sabe-se lá mais quantos artigos do Código Penal. Só escaparia da pena de morte porque esta foi abolida no Brasil.
Condenado por reproduzir uma opinião
Falo com conhecimento de causa. Fui condenado a pagar R$ 2.000,00 por simplesmente ter reproduzido a opinião de um colaborador do meu blog. A frase que gerou toda a polêmica continha as palavras “mau caráter”. Não havia nome, não havia contexto específico. Ainda assim, um servidor do fórum local se sentiu pessoalmente atacado — e moveu uma ação contra mim.
O resultado? Uma condenação absurda por algo que não escrevi, não disse e nem afirmei. Apenas cumpri meu papel de manter o debate público aberto.
“Discordo do que você diz, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo.”— Voltaire
Liberdade para uns, censura para outros?
A Constituição é clara:
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Art. 5º, IV – "É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato."
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Art. 5º, IX – "É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença."
Então por que, em Jeremoabo, tantos são calados por simplesmente opinar?
Estamos diante de uma seletividade perversa. Uns podem tudo, inclusive caluniar e ofender sem punição. Outros, por muito menos, são condenados por simplesmente abrir espaço para o pensamento crítico.
Não me calo. Recorro. Resisto.
Já estou preparando meu recurso. Não apenas para tentar reverter a injustiça que sofri, mas para defender um valor muito maior: a liberdade de expressão.
Quando o cidadão não pode mais falar, escrever ou opinar sem medo de perseguição judicial, o que temos já não é mais democracia — é censura institucionalizada.
Mas a história ensina: quem cala, consente. E eu, definitivamente, não vou me calar.