quinta-feira, 17/04/2025 - 10h40
Por Aline Gama
Durante uma sessão acalorada do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), realizada nesta quarta-feira (16), a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, teceu duras críticas a juízes que atuam no interior do estado, mas não residem nas comarcas onde deveriam estar presentes. Conforme a Corregedoria, atos como esse têm afetado o acesso da população à Justiça.
“Tem sido difícil para os corregedores encontrarem os magistrados residindo na comarca”, desabafou Pilar. Ela relatou que, mesmo durante visitas previamente anunciadas, muitas vezes os juízes só aparecem para “cumprir protocolo”, e que, em outras ocasiões, nem os presidentes de tribunais conseguem encontrar o juiz nos fóruns. “Vamos parar de tapar o nosso rosto com peneira. Hoje a realidade da Bahia, e também do Brasil, é essa”, afirmou a magistrada.
O debate surgiu a partir da análise do pedido de um juiz que, após 22 meses atuando em uma comarca, solicitou autorização para residir fora dela somente quando decidiu se inscrever para uma remoção. Pilar reforçou que a legislação não permite flexibilizações com base em desempenho ou produtividade. “A norma não me dá, na Corregedoria, o direito de transpor exigências nem requisitos”, frisou. “O CNJ vem dizendo que é dever do magistrado morar na comarca.”
Além de Pilar, o desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud alertou para o risco de abrir precedentes perigosos ao permitir que juízes ignorem essa obrigação legal. “Vamos dar uma testada aqui para que os juízes não residam na comarca. Depois, se houver irregularidade, ele pede para morar fora. Isso é perigoso.”
https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/71929-desembargadores-do-tj-ba-criticam-juizes-ausentes-das-proprias-comarcas-garotos-de-playground
Nota da Redação desste Blog -
"Garotos de Playground": Desembargadores do
TJ-BA Criticam Juízes Ausentes das Comarcas
Por [ José Montalvão
Durante uma sessão acalorada realizada nesta quarta-feira (16), o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi palco de um forte desabafo por parte da corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro. Ela não poupou palavras ao criticar juízes que, designados para comarcas do interior, simplesmente ignoram suas obrigações de residência e presença, tratando a função pública como se fosse um "playground".
"O juiz que não reside na comarca e que só aparece dois ou três dias por semana está desrespeitando o povo e cometendo improbidade administrativa", disparou a desembargadora.
A declaração ecoa a indignação de muitos baianos que vivem nos rincões do estado, onde o acesso à Justiça já é dificultado por fatores como infraestrutura precária e escassez de servidores. A ausência dos magistrados, muitas vezes encastelados nas capitais ou em cidades litorâneas, agrava ainda mais o distanciamento entre o povo e o Judiciário.
Servidor Público ou Turista de Toga?
O juiz é um servidor público, pago com o suor do povo. Recebe altos salários, auxílios e garantias constitucionais que lhe conferem estabilidade e poder. Mas, em troca, tem o dever moral e legal de cumprir sua carga horária e residir na comarca para a qual foi designado.
Quando um magistrado prefere viver longe da realidade da população que deveria servir, resta a pergunta: está exercendo sua função ou apenas colecionando contracheques?
"Direito tem quem direito anda", diz o povo. E Salvador Allende já alertava: "É preciso que a lei seja igual para todos".
Improbidade e Descrédito
A ausência sistemática e injustificada de juízes nas comarcas pode configurar improbidade administrativa, uma vez que há percepção de salário sem a devida contraprestação de serviço. É o que chamamos, sem rodeios, de receber sem trabalhar. Se isso fosse feito por qualquer outro servidor — um professor, um agente de saúde, um gari — as consequências seriam imediatas: sindicância, advertência, demissão.
Mas e quando o faltoso é o juiz?
O Povo Está de Olho
Ao contrário do que alguns togados parecem acreditar, o povo não é cego. O povo vê, sente e sofre. Sabe quando o Fórum está sempre vazio, quando os processos se acumulam, quando os advogados pedem urgência e recebem silêncio, quando o juiz só aparece uma vez por semana.
Essa realidade gritante não pode mais ser ignorada. A fala da desembargadora Pilar precisa ecoar, não como um recado isolado, mas como o início de um movimento de responsabilização e cobrança ética e funcional dentro do próprio Judiciário.
Conclusão: Ou Cumpre o Dever, ou Pede Pra Sair
A toga não é escudo para ausência nem para o desprezo à missão pública. Se o juiz não quer morar no interior, que peça remoção, que busque outro caminho. O que não pode é continuar recebendo como se estivesse presente, enquanto o povo sofre com a lentidão, o descaso e o abandono.
A Justiça só é justa quando é próxima, acessível e presente. E para isso, é preciso que os juízes estejam onde o povo está.