Foto: Rosinei Coutinho/STF/Arquivo
O ministro Flávio Dino (STF)17 de março de 2025 | 17:15PSOL pede que Dino impeça Congresso de avançar contra STF após drible em emendas
O PSOL entrou com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para que o Congresso Nacional não possa avançar com pautas que vão contra decisões da corte.
A manifestação enviada ao ministro Flávio Dino cita especificamente a resolução que dribla o STF para manter sob anonimato os autores das emendas parlamentares de comissão, aprovada na última quinta-feira (13), e o projeto que tenta liberar recursos desta natureza que foram bloqueados, ainda em tramitação.
Como mostrou a Folha, o primeiro texto permite que parlamentares façam indicações por meio de suas bancadas partidárias, constando apenas a assinatura do líder da sigla, sem identificação do autor original.
A proposta foi fruto do acordo entre STF e Congresso para dar transparência à destinação dos recursos, mas na prática dribla exigências de Dino quanto à necessidade de publicidade dos nomes que determinam a indicação do dinheiro. O partido chama isso de “emendas dos líderes”.
Manobra semelhante já havia sido usada pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no final de 2024, também para se esquivar de determinações do Supremo, como mostrou a revista Piauí, na época.
O PSOL também cita o projeto de lei que já foi aprovado no Senado e agora tramita na Câmara e que pretende destravar bilhões em emendas parlamentares bloqueadas.
Segundo cálculo da consultoria legislativa dos parlamentares, a proposta tem como alvo R$ 4,6 bilhões em emendas suspensas, mas, segundo o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Casa, ela pode atingir até R$ 16 bilhões.
Como mostrou o UOL, o próprio Alcolumbre seria o maior beneficiado caso o projeto seja aprovado também na Câmara.
João Gabriel, Folhapress