A imprensa tem um papel fundamental na sociedade, que é manter a população bem informada de maneira imparcial e independente de qualquer lado político. A transparência e a veracidade das informações são essenciais para que os cidadãos possam exercer seu papel de forma crítica e consciente dentro da democracia.
Em recente entrevista concedida pelo ex-presidente da Câmara, Kaká de Sonso, um trecho específico chamou a atenção: as referências às denúncias feitas ao longo de sua gestão. Com todo o respeito que sempre dispensei ao vereador, é importante destacar que ele concluiu seu mandato sem fornecer as devidas explicações sobre vários casos graves relacionados ao dinheiro público. Há indícios de apropriação indevida de recursos, o que pode configurar pelo menos um suposto caso de peculato, além de omissão e prevaricação. Essas questões são, inclusive, de conhecimento do Ministério Público em Jeremoabo.
Dentre as inúmeras pendências não explicadas, podemos citar: o desaparecimento dos mourões e ripões do Parque de Exposições sem qualquer justificativa plausível, os gastos com quentinhas, a remoção de árvores pelo ex-prefeito, a demolição do Parque de Exposições e de praças públicas. Esses episódios demonstram uma gestão marcada pela falta de responsabilidade com o patrimônio público e pela ausência de transparência na aplicação dos recursos municipais.
A Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores Sob o Decreto-Lei nº 201/1967
O Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, estabelece normas rigorosas para a responsabilização de prefeitos e vereadores. Como integrantes do Poder Legislativo municipal, os vereadores têm o dever primordial de representar os interesses da população perante o poder público. Entretanto, muitas vezes essa função é desvirtuada, e a prática do assistencialismo e da omissão substitui o verdadeiro papel da fiscalização.
O Papel Fundamental da Fiscalização
Os vereadores não devem se limitar apenas à elaboração de leis municipais; eles também têm o dever de fiscalizar as ações do Executivo. Essa função é essencial para o equilíbrio entre os poderes e para evitar que o prefeito atue de forma arbitrária, como um monarca ou ditador.
A legislação prevê deveres específicos dos vereadores para garantir a transparência e a lisura da gestão municipal, tais como:
Fiscalizar as contas da prefeitura para prevenir o superfaturamento e atrasos em obras;
Controlar diretamente os atos do Executivo, incluindo visitas a órgãos municipais e requerimentos de informações ao prefeito, que deve responder em até 30 dias;
Criar comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigação de irregularidades;
Realizar o controle externo das contas públicas com apoio do Tribunal de Contas do Estado ou do Município.
Conclusão
A imprensa, ao cumprir seu papel de informar, também precisa denunciar a omissão dos agentes políticos, que devem satisfações ao povo que os elegeu. A população deve exigir responsabilidade dos gestores e cobrar explicações sobre a destinação do dinheiro público. Somente com uma fiscalização eficiente e comprometida é possível combater os desmandos e garantir que a administração pública sirva verdadeiramente aos cidadãos, promovendo o bem-estar coletivo e o progresso do município.