Publicado em 23 de fevereiro de 2025 por Tribuna da Internet
Charge do Mário Adolfo (Dito & Feito)
Deu na CNN
Representantes do grupo de comunicação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e da plataforma de vídeos Rumble apresentaram neste sábado (22) à Justiça dos Estados Unidos um pedido de liminar contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento, ao qual a CNN teve acesso, foi protocolado em um tribunal federal norte-americano na Flórida. Os advogados pedem que as decisões do magistrado não tenham efeito enquanto o caso é analisado pela Justiça norte-americana.
EMBATE JUDICIAL – O ministro e o Rumble têm travado um embate judicial nos últimos dias, após Moraes determinar o bloqueio da plataforma no Brasil, por não ter apresentado um representante legal no país (relembre mais abaixo).
Dias antes, a empresa já tinha solicitado que a justiça americana declare ilegais as ordens de Moraes nos EUA.
E a apresentação de uma liminar já havia sido antecipada à CNN pelo advogado de Trump e do Rumble, Martin de Luca, em entrevista na última quarta-feira (19).
PRÁTICA DE CENSURA – O processo apresentado neste sábado traz uma série de argumentos e diz que Moraes estaria impondo uma “censura extraterritorial” ao exigir que plataformas como o Rumble bloqueiem conteúdos e forneçam dados de usuários, incluindo de cidadãos estadunidenses.
A ação diz que o ministro não estaria seguindo os canais diplomáticos e legais apropriados, como tratados de assistência jurídica mútua entre Brasil e EUA.
O documento também diz que as decisões de Moraes seriam um risco para abrir precedentes internacionais.
SEM DEVIDO PROCESSO – “Se esse tipo de manobra para contornar as leis dos EUA for permitido, isso encorajará outros agentes estrangeiros a impor seus regimes de censura sobre empresas americanas, sem devido processo, suprimindo o discurso político e interferindo nas operações comerciais nos Estados Unidos”, diz a peça.
Procurado, o Supremo Tribunal Federal disse que não vai comentar o caso.
O Rumble é uma plataforma de vídeos similar ao YouTube. Criado em 2013, o sistema ficou conhecido por não usar algoritmos de filtros nos conteúdos publicados. Popular entre os cidadãos conservadores nos EUA, a rede social diz que sua missão é “proteger uma internet livre e aberta”.
ACUSAÇÃO A MORAES – A empresa acusa Moraes de censura e pede que ordens do juiz brasileiro para derrubada de contas de usuários do Rumble não tenham efeito legal em território estadunidense.
Na última sexta (21), o ministro do STF determinou o bloqueio da rede social no Brasil por descumprimento de ordens judiciais e pela ausência de um representante legal no país – pré-requisito para qualquer aplicativo funcionar em território brasileiro.
Segundo Moraes, o Rumble cometeu “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros” e que instituiu um “ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.