sábado, 08/02/2025 - 07h40
Por Victor Lacombe | Folhapress
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs na quinta-feira (6) sanções contra membros do TPI (Tribunal Penal Internacional) em razão das ações da corte de Haia contra Israel -incluindo emitir um mandado de prisão contra o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu.
A medida foi condenada por um grupo de quase 80 países, incluindo o Brasil, que publicaram carta aberta nesta sexta-feira (7) expressando "apoio inabalável" ao tribunal, estabelecido por um tratado internacional -do qual os EUA não são signatários- e responsável por julgar indivíduos acusados de crimes de guerra.
Entretanto, impor sanções está longe de ser a medida mais grave que Trump pode tomar contra o TPI. Graças a uma lei de 2002, aprovada no governo George W. Bush, o presidente americano tem autorização para invadir a Holanda, onde está localizado o tribunal, e utilizar a força para libertar americanos ou cidadãos de países aliados, como Israel.
A legislação tem o nome oficial de "lei de proteção dos militares americanos", mas é popularmente conhecido como "lei para invadir Haia". Ela foi aprovada com apoio de republicanos e democratas no contexto da guerra ao terror conduzida pelos EUA no Oriente Médio no início dos anos 2000. Seu objetivo era blindar militares americanos ou de países que colaborassem com os EUA de possível responsabilização internacional por crimes cometidos em países como o Iraque e o Afeganistão.
O cenário de uma invasão em larga escala dos EUA à Holanda é considerado extremamente improvável por analistas militares, uma vez que, teoricamente, exigiria que todos os outros 30 países da Otan declarassem guerra contra Washington em defesa de Amsterdã -incluindo potências nucleares como a França e o Reino Unido.
Ainda assim, uma vez que o texto autoriza o presidente dos EUA a utilizar "todos os meios necessários" para libertar militares ou autoridades "presos ou detidos pelo ou em nome do Tribunal Penal Internacional", a lei abre espaço para uma operação especial até mesmo em solo de países terceiros para impedir que a corte de Haia possa julgar cidadãos americanos ou aliados por crimes de guerra.
Uma ação desse tipo acarretaria um custo diplomático muito alto, possivelmente isolando os EUA da comunidade internacional. Por essa razão, a lei é considerada uma tática de intimidação contra a corte -que nunca denunciou nem pediu a prisão de nenhum cidadão americano desde sua criação.
Em 2017, o TPI chegou a iniciar uma investigação sobre possíveis crimes de guerra cometidos por membros das Forças Armadas dos EUA no Afeganistão, incluindo possíveis casos de tortura contra combatentes inimigos supostamente cometida pela CIA. O inquérito foi suspenso em 2019, mas autorizado a prosseguir em 2020. A procuradoria do TPI ainda não concluiu a investigação.
Ironicamente, a "lei para invadir Haia" já foi criticada por membros do alto escalão das Forças Armadas americanas pelo trecho que proíbe cooperação militar dos EUA com qualquer país signatário do estatuto de Roma, que criou e regula o TPI.
A legislação prevê exceções importantes para essa regra: ela não vale para qualquer país da Otan e nem para aliados próximos como Austrália, Egito, Japão e Coreia do Sul. Ainda assim, segundo alguns militares americanos, o trecho impede ligações mais profundas com países da América Latina e, dessa forma, abre espaço para influência da China na região.