Publicado em 20 de fevereiro de 2025 por Tribuna da Internet
Gonet inventou indício que a PF não viu
Rafael Moraes Moura
O Globo
A denúncia de 272 páginas do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi mais rigorosa e imputou mais crimes a Jair Bolsonaro do que a Polícia Federal no relatório de 884 páginas que indiciou o ex-presidente no inquérito da trama golpista, em novembro do ano passado.
Gonet denunciou Bolsonaro por cinco crimes, que podem levar a uma pena de 43 anos de prisão: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
Esses dois últimos crimes – que somam, juntos, seis anos de prisão – não haviam sido imputados a Bolsonaro no relatório da PF. Diferentemente da PGR, a corporação não responsabilizou o ex-presidente pelos danos ao patrimônio público com a invasão e a depredação da sede dos três poderes, em 8 de Janeiro, em Brasília.
DISSE GONET – “A responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro, baseada em projeto autoritário de poder. Enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares, a organização se desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes”, diz Gonet na denúncia.
Na avaliação do procurador, Bolsonaro, junto dos ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil), do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, “formaram o núcleo crucial da organização criminosa” e “deles partiram as principais decisões e ações de impacto social” narrados na acusação da PGR apresentada ao STF.
Todos eles foram denunciados.
SEM NOVIDADE – O rigor de Gonet contra Bolsonaro não surpreendeu interlocutores próximos do ex-presidente, que já esperavam uma acusação dura.
Isso porque, em junho de 2023, o procurador-geral da República já havia defendido perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a condenação de Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao promover uma reunião com embaixadores para lançar suspeitas infundadas sobre o sistema eleitoral. O episódio, aliás, é lembrado na denúncia de Bolsonaro.
“O descrédito do sistema de eleição e as palavras acrimoniosas de suspeitas sobre ministros do STF e do TSE, temário do discurso do presidente da República aos representantes diplomáticos em Brasília, representavam passo a mais na execução do plano de permanência no poder, independentemente do resultado das urnas”, frisou Gonet na denúncia.
PLANO DE EXECUÇÃO – Em outro ponto da denúncia, Gonet afirma que Bolsonaro concordou com o plano de execução chamado “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio Moraes.
“O plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do presidente da República, que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”, observou o procurador-geral da República.
Essa conclusão – de que Bolsonaro concordou com a execução de Lula, Alckmin e Moraes – não consta no relatório de indiciamento da PF.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esse rigor excessivo é que esculhamba a acusação. Juiz e procurador têm de se ater aos autos, jamais devem fazer ilações, como é o caso. Vamos voltar ao assunto, porque a acusação é procedente, mas exagerada e cheia de furos. (C.N.)