Publicado em 24 de fevereiro de 2025 por Tribuna da Internet
Denúncia de Gonet é um vexame, em termos jurídicos
Carlos Newton
A denúncia contra os líderes e participantes do golpe, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, é uma lição de Direito ao contrário. O texto deveria ser distribuído em todas as faculdades do país, para que professores e universitários entendam como pode ser manipulado um relatório da Polícia Federal, para justificar previamente uma condenação, antes mesmo de o processo ser iniciado, e como também pode ser manipulada uma denúncia.
No caso, o próprio relatório tinha sido maquiado pela força-tarefa do ministro Alexandre de Moraes, comandada pelo delegado federal Flávio Shor, e em seguida o procurador-geral Gonet conseguiu aumentar a dose, ao propor a denúncia dos suspeitos através de “interpretação” dos fatos.
CAUSA OPERÁRIA – Essa deformação das atividades da Polícia Federal e da Procuradoria chegou a tal ponto que revoltou até os empedernidos marxistas do Partido da Causa Operária (PCO).
Os remanescentes do comunismo no Brasil publicaram nesta sexta-feira (dia 21) um editorial em que o PCO faz críticas aprofundadas à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Diz o Partido da Causa Operária que, “entre 2022 e 2024, não houve tanques nas ruas. Não houve a pressão direta de governos estrangeiros. Não houve o aliciamento de grupos armados para desestabilizar o regime. Não houve absolutamente nada que pudesse ser considerado, nem mesmo remotamente, um golpe de Estado”.
MEDIDAS ILEGAIS – Publicado no portal Diário da Causa Operária, o editorial diz que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tomou “medidas repressivas absolutamente ilegais e inconstitucionais” ao denunciar 34 pessoas no inquérito elaborado a partir do relatório da Polícia Federal (PF), que aponta tentativa de golpe de Estado no Brasil.
O editorial do PCO mostra a esculhambação jurídica a que chegamos, a ponto de extremados comunistas saírem em defesa da direita radical.
Esse raciocínio do PCO segue a lição jurídica de Ruy Barbosa (“A lei que protege meu inimigo é a lei que me protegerá”). Bem, se a Polícia Federal e o Supremo não obedecem às leis ao julgar a extrema direita, será muito pior quando decidirem julgar os radicais de esquerda.
PEÇA DE FICÇÃO – O pior é que os comunistas do PCO estão certos. O relatório final da força-tarefa de Moraes, que foi apresentado como sendo de autoria da Polícia Federal, é uma peça de ficção, sem a necessária clareza jurídica.
Reportagem de Tiago Vasconcelos e Rodrigo Vilela, no site “Diário do Poder”, publicada dia 18, antes da apresentação da denúncia de Gonet, já advertia para a imprecisão das acusações da Polícia Federal.
Os repórteres se deram ao trabalho de vasculhar as 884 páginas e identificaram pelo menos 207 condicionantes que enfraquecem o inquérito do golpe, com expressões manipuladoras, como “possível”, “suposto”, “hipotética”, “teria” etc…
ACUSAÇÕES FRACAS – Dizem os repórteres que o impressionante uso de expressões condicionantes ao longo das 884 páginas do relatório final do inquérito do golpe revela insegurança sobre a narrativa oficial. E assinalam:
– Palavras como “possível” e suas variantes são vistas 207 vezes no documento. Somente a expressão “possibilidade” pode ser lida 47 vezes. “Teria” ou “teriam”, usadas pelos que não têm certeza sobre a ocorrência de algum fato, aparecem 107 vezes. “Hipótese” ou “hipotética”, 25 significativas vezes.
Além disso, por 25 vezes a PF usou no inquérito “suposta”, “suposto” ou “supostamente”. E “que parece que” ou “ao que parece” surgem três vezes.
E TEM MAIS – Há trechos com Cid dizendo que não estava na reunião, mas “acredita” que eles discutiram o assassinato de Moraes…
Por óbvio, é preciso ficar claro que em relatórios e denúncias não são usadas expressões como supostamente, ao que parece, possibilidade, teriam, hipoteticamente, ao que consta, dizia-se – nada disso tem valor jurídico, mas aqui no Brasil a Justiça caiu a esse ponto quando precisou reforçar aquela falsa teoria da “presunção de culpa”, que cassou o mandato do deputado Deltan Dallagnol.
Sabe-se que Bolsonaro é um completo idiota, igual a Lula, e sem a menor condição de presidir a República. Apesar disso, merece um julgamento justo, como qualquer outro cidadão.
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P.S. 1 – Há um trecho da delação mostrando que o golpe era liderado por Braga Netto, que expulsou Mauro Cid de uma reunião, alegando que ele era “muito próximo a Bolsonaro”. Ora, se Bolsonaro fosse líder do golpe, não existiriam informações que ele não pudesse receber, é claro.
P.S. 2 – Existem muitas outras inconsistências. O general Estevam Theóphilo, de quatro estrelas, era membro do Alto Comando e sabia que o Exército não apoiaria o golpe. É uma maluquice achar que ele estaria disposto a desrespeitar a decisão do Alto Comando, que contou com seu próprio voto. São acusações absolutamente levianas, que não fazem sentido. (C.N.)