Publicado em 25 de fevereiro de 2025 por Tribuna da Internet
Na forma da lei, Moraes não pode atuar no julgamento
Eliane Cantanhêde
Estadão
A defesa e os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento da articulação de um golpe de Estado já definiram bem as regras e flancos do processo, passíveis de questionamento e desqualificação nesta fase da denúncia da Procuradoria, e ajustaram a mira nele, no relator Alexandre de Moraes, já atacado até por aliados externos do bolsonarismo, como Donald Trump, Elon Musk e as big techs.
Mais do que efetivamente mudar os rumos do julgamento, o objetivo da defesa e dos aliados é ganhar tempo e discurso para a opinião pública.
“TENTATIVA” – O primeiro grito foi contra indiciamento e denúncia, sob o argumento de que não houve golpe e que “só” tentativa não é crime. Mas, segundo os artigos 359M e 359L do Código Penal, tentativa de golpe contra as instituições democráticas é, sim, crime tipificado em lei. E não se fala mais nisso, por ora…
Enquanto isso, o alvo é a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, da ativa do Exército, sob alegação de que ele e a família teriam sido ameaçados por Moraes, caso ele não falasse qualquer coisa quente, incriminadora. Bem, quem viu os vídeos ou ouviu os áudios da delação sabe que não é assim.
Cid havia omitido o plano “Punhal Verde Amarelo”, para assassinar o presidente eleito Lula, o vice Geraldo Alckmin e o próprio Moraes, então presidente do TSE.
LEMBRANÇA OU AMEAÇA? – Por isso, agora como relator do caso, Moraes chamou Cid, lembrou os benefícios da delação (dois anos de prisão, recuperação dos bens, blindagem do pai, mulher e filhas) e reforçou que esses benefícios são condicionados a ele falar a verdade, sem omitir nada importante. Isso é coerção, ou uma cobrança legal e legítima?
Um flanco que pode ser promissor para os defensores de Bolsonaro é o julgamento na Primeira Turma e não no plenário do STF, por onde começaram, por exemplo, as sessões contra os criminosos do 8/1. Pelo regimento, a competência para julgar ações penais ou para enviar essas ações ao plenário é da turma.
Na prática, porém, trata-se de um julgamento histórico, envolvendo um ex-presidente, e 23 militares, inclusive de alta patente, dois deles ex-comandantes de Forças.
OPINIÃO PÚBLICA – Se ministros reclamam, imaginem a opinião pública! A percepção é de que Moraes jogou para a Primeira Turma por ser uma arena, digamos, mais segura para uma decisão por unanimidade, com ele, Carmen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Ficam de fora, por exemplo, André Mendonça e Kássio Nunes Marques, que foram nomeados por Bolsonaro, são da Segunda Turma e que, no plenário, com os onze ministros, poderiam apresentar votos dissidentes. Verdade? Difícil dizer, mas a percepção de que foi uma decisão política é real.
Há, também, questionamento e pressão pelo impedimento de Moraes, que sobrepõe múltiplas posições no processo: é vítima (até de ameaça de morte), relator, investigador e julgador simultaneamente.
SUSPEIÇÃO – Há argumentos de um lado e de outro, mas que é estranho, lá isso é, até pelas críticas costumeiras à personalidade e a um certo voluntarismo do ministro do STF.
Como a anulação da delação de Cid, o envio para a Primeira Turma, o pedido de impedimento de Moraes e quaisquer questionamentos sobre a dinâmica e as regras do julgamento serão deliberados pelo próprio Supremo, não há muito motivo para otimismo ou comemoração antecipada da defesa de Bolsonaro e dos demais denunciados. A última palavra será do Supremo.
Assim, a carta na manga de Bolsonaro é o recurso político, ou seja, o projeto de anistia para os criminosos do 8/1, que está no Congresso e foi feito sob encomenda para favorecê-lo.
DIZ GILMAR – “Não vejo nenhuma perspectiva de (a anistia) frutificar”, disse ao Estadão o decano do STF, Gilmar Mendes, argumentando, inclusive, que se trata de “crimes muito próximos do terrorismo, contra o próprio Estado de Direito, e não deveriam ser contemplados por anistia”.
Resumo da ópera: para o bolsonarismo, tudo é perseguição política, denúncia vazia, coerção de Cid, abuso de poder, mas, para o Supremo, as leis e o devido processo legal estão sendo rigorosamente seguidos e os crimes imputados são graves. Por enquanto, há uma guerra de narrativas.
Só quando o julgamento começar de fato, com os ministros lendo seus votos e discutindo dúvidas, o Brasil vai parar para assistir… e julgar, junto com eles.