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O presidente dos EUA, Donald Trump27 de janeiro de 2025 | 14:10Trump mira tributação no Brasil de multinacionais desde 2020
A adoção de um imposto mínimo corporativo global de 15% pelo Brasil coloca o país novamente sob os holofotes do governo americano, que já investiga desde 2020 práticas tributárias brasileiras que estão fora do padrão internacional.
Essa é a avaliação do sócio da PwC Brasil Romero Tavares, especialista em tributação internacional e líder de tax da consultoria.
Ainda em seu primeiro mandato, o governo Donald Trump abriu uma investigação sobre práticas tributárias com características extraterritoriais em cerca de dez países. A maioria dessas jurisdições adotava impostos digitais sobre empresas de tecnologia, algo que não é feito no Brasil. Alguns desses países já foram alvo de retaliações no passado.
Tavares afirma que o Brasil tem algo muito mais poderoso para taxar as multinacionais americanas por aqui, como o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre serviços, a Cide Remessas e a Cide sobre royalties. Isso representa uma carga em torno de 25%, na maioria dos casos, bem superior a impostos de outros países sobre empresas de tecnologia, de 2% ou 3%.
Segundo ele, o Brasil não segue o padrão OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) ao fazer essa tributação sobre remessas de serviços, mas se alinha à organização internacional ao adotar o imposto mínimo, o que pode ser visto como uma postura seletiva e discriminatória pelos EUA.
“Manter as retenções na fonte e a Cide Remessas, que já estavam no radar do Departamento de Comércio Americano, e ao mesmo tempo entrar no barco do Pilar 2 da OCDE, coloca o Brasil sob um holofote imenso. Trump já mencionou o país”, afirma o especialista. “Seria prudente para o governo brasileiro se preocupar com eventuais retaliações.”
O Pilar 2 da OCDE se refere ao imposto mínimo global sobre grandes multinacionais, que pode ser aplicado por meio de três mecanismos principais.
O Brasil adota a partir deste ano o primeiro deles, conhecido pela sigla QDMTT. Ele permite ao país cobrar um adicional que garanta a tributação mínima de 15% nas operações em território nacional. Na prática, é como se o governo brasileiro reduzisse benefícios fiscais concedidos pelo próprio país para atrair empresas.
Quando um país não adota esse piso (esse é o caso de EUA, China e Índia, por exemplo), outra jurisdição pode usar a regra do Income Inclusion Rule, que não existe no Brasil. Ela permite, por exemplo, que países da Europa tributem filiais de empresas europeias localizadas nos EUA ou no Brasil que possuem benefícios fiscais e peguem menos de 15% de imposto sobre o lucro naquele local.
Mas o mecanismo mais polêmico, e que está na mira dos EUA, é o UTPR, que busca alcançar o lucro de empresas nos casos em que a sede e a filial estão em países que não aderiram ao acordo da OCDE. Se uma companhia chinesa possui uma filial na Europa e outra nos EUA, os europeus podem exigir o mínimo de todas as operações. Esse mecanismo não é consenso nem mesmo entre os europeus, afirma Tavares.
Ele não espera que os países que já adotaram os dois primeiros mecanismos voltem atrás em suas legislações, até porque os EUA também possuem instrumentos semelhantes para evitar evasão fiscal, mas avalia que a regra do UTPR pode estar inviabilizada. “Se a regra já tem problemas jurídicos e ainda aparece um baita problema político, com repercussão comercial, ela subiu no telhado”, afirma.
Como o Brasil também não adotou o UTPR, o risco de retaliação estaria relacionado às outras formas de tributação empresarial no país, segundo o especialista.
Na semana passada, o presidente Donald Trump ameaçou retaliar países que apliquem regras que permitam tributar lucros gerados fora de sua jurisdição e anulem benefícios fiscais concedidos pelo governo americano.
O presidente Lula (PT) sancionou, em 30 de dezembro, a lei que cria o chamado imposto mínimo global sobre multinacionais, estabelecendo uma tributação mínima efetiva de 15% sobre os lucros dessas empresas. A mudança entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano.
Eduardo Cucolo, FolhapressPoliticaLivre