Tribunais de Contas: Garantia de Transparência e Responsabilidade Pública

17/01/2025

Fonte: JV PORTAL / JEREMOABO TV

RP: 9291/BA

Neste 17/01/2025, celebramos a importância dos Tribunais de Contas no fortalecimento da democracia e na promoção da boa gestão dos recursos públicos. Responsáveis pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração pública, os Tribunais de Contas atuam como guardiões da transparência e da legalidade.

Sua atuação é fundamental para assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e em benefício da população, prevenindo irregularidades e incentivando a boa governança. Além disso, eles desempenham um papel educativo, orientando gestores públicos e promovendo a consciência cidadã sobre o uso responsável dos recursos.

Que o trabalho dessas instituições continue a inspirar confiança e a fortalecer os pilares de nossa democracia!

Nota da redação deste Blog -  Tribunais de Contas: Garantia de Transparência ou Tribunais "Faz de Conta"?

A matéria publicada pelo Portal Jeremoabo TV, intitulada Tribunais de Contas: Garantia de Transparência e Responsabilidade Pública, levanta um tema crucial para a democracia: a atuação dos Tribunais de Contas. Embora idealmente devam ser guardiões da transparência e da responsabilidade na gestão pública, a realidade muitas vezes revela um cenário desanimador. Em algumas situações, os Tribunais parecem funcionar mais como "Tribunais Faz de Conta", comprometendo a credibilidade e a eficácia dessas instituições.

Um caso emblemático é o de Jeremoabo, onde a Câmara de Vereadores denunciou, no início de 2023, a prática de nepotismo envolvendo o irmão do prefeito. Apesar da gravidade da acusação e de sua relevância para a moralidade administrativa, a denúncia permaneceu sem apreciação até o final do mandato, em 2024. Essa omissão não é apenas um descaso com a legalidade, mas também um sinal claro de que os mecanismos de fiscalização podem ser negligenciados ou manipulados.

Outro episódio que exemplifica a fragilidade do sistema ocorreu com as contas do prefeito de Jeremoabo referentes ao ano de 2022. Inicialmente desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), as contas foram reapreciadas em 2024, após recurso. Apesar de o relator ter ratificado a desaprovação, um membro do TCM solicitou vistas,(pai do Deputado Federal do grupo do prefeito) adiando novamente o julgamento. Com isso, o prefeito concluiu seu mandato sem que as contas de 2022 fossem definitivamente julgadas.

Esse atraso no julgamento de questões cruciais para a gestão pública é inaceitável. Como bem disse Rui Barbosa, "justiça tardia é injustiça". Quando os Tribunais de Contas não conseguem agir com a celeridade e a imparcialidade necessárias, não apenas comprometem sua função fiscalizadora, mas também alimentam a desconfiança da população em relação às instituições públicas.

A transparência e a responsabilidade pública são pilares fundamentais para uma gestão ética e eficiente. No entanto, para que esses princípios sejam efetivos, é indispensável que os órgãos fiscalizadores atuem com autonomia, rigor e tempestividade. Quando isso não ocorre, abre-se espaço para a impunidade, o descrédito e a perpetuação de práticas nocivas à administração pública.

Portanto, é urgente que a sociedade cobre mudanças estruturais e uma postura mais firme dos Tribunais de Contas. Só assim será possível transformar essas instituições em verdadeiros guardiões da moralidade e da transparência, em vez de perpetuar a imagem de "Tribunais Faz de Conta". A democracia exige vigilância constante, e a justiça, para ser justa, precisa ser célere e eficaz.