Publicado em 11 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet
Charge do Zappa (Arquivo Google)
Carlos Newton
Toda essa confusão com as big techs, que já envolve o presidente americano Donald Trump e os megaempresários Elon Musk, Mark Zuckerberg e Bill Gates, que almoçou com Trump essa semana, é derivada de um fato singular – o Supremo Tribunal Federal iniciou no final do ano passado o julgamento do Marco Civil da Internet, que discute a responsabilização das redes sociais por conteúdos indevidos publicados pelos usuários.
Há três votos para ampliar as hipóteses de punição das plataformas, mas o julgamento parou. Os outros oito ministros não sabem o que fazer, porque o problema ocorre no mundo inteiro e até agora nenhum país deu solução.
ENORME CONFUSÃO – Ninguém sabe o que fazer. Mas o ministro Alexandre de Moraes finge que sabe, criou essa enorme confusão internacional, não aprendeu o que significa voltar atrás quando se está errado.
Assim, continua propondo (e determinando, sem haver lei) a responsabilização criminal das redes sociais, que vem sendo defendida entusiasticamente por integrantes do governo e pelo próprio Lula, que também não entendem o que isso significa.
Ao dar pitaco no assunto, o amante Lula elogiou o ministro ao discursar no Planalto nesta quarta-feira e causou uma ovação que Moraes decididamente não merece, muito pelo contrário.
MENTIRA DA GLOBO – Embora a Organização Globo insista nisso, não é verdade que a União Europeia e o Reino Unido já responsabilizem as redes sociais e pelos conteúdos que publicam.
A regra usada é “notice and take down” — “notificar e remover”. Funciona assim: os usuários denunciam qualquer tipo de conteúdo ilegal publicado nas redes – pornografia infantil, mensagens racistas, discurso de ódio, fake news e violações de difamação, injúria e calúnia.
Uma vez notificada, a plataforma é obrigada a avaliar cada caso e decidir se exclui ou não o conteúdo denunciado. E o usuário pode apelar da decisão da plataforma e não há responsabilização criminal dela.
MORAES EXTRAPOLA – O tribunal secreto a que Zuckerberg se refere chama-se Moraes, e o problema só existe porque o ministro extrapola. É ele que manda remover o conteúdo, não dá direito de defesa e pune a plataforma, multando e até retirando do ar, algo que não existe em nenhum país democrático e só acontece na China, na Rússia, em Cuba, na Nicarágua, no Vietnã, no Irã,no Afeganistão etc.
Lula, que se diz “amante da democracia” sem saber o que isso significa, está transformando Moraes num herói nacional sem merecimento.
Quem pode resolver o imbróglio é o Supremo, que deveria reanalisar o Marco Civil da Internet, tirar o Brasil da lixeira da censura e recolocá-lo entre as maiores democracias do mundo. Mas quem se interessa?
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P.S. – A imprensa está fazendo um papel sujo nesse episódio institucional. Ao invés de aplaudir falsas patriotadas infantis, a mídia deveria explicar o que realmente está acontecendo com a censura e o tal tribunal secreto. Mas nada pode fazer, porque se arriscaria a perder as verbas publicitárias. (C.N.)