Publicado em 14 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet
Charge do Genildo (Arquivo Google)
Deu na IstoÉ News
A Meta, empresa dona das redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, apresentou na segunda-feira, 13, a carta-resposta aos questionamentos enviados pela Advocacia-Geral da União (AGU) após o anúncio de novas políticas de moderação de conteúdo pelo CEO da companhia, Mark Zuckerberg.
No documento de quatro páginas, a Meta salientou que o encerramento do Programa de Verificação de Fatos por agências independentes de checagem de informação para dar lugar à política de “notas da comunidade”, como é aplicada atualmente no X, valerá apenas para os Estados Unidos neste primeiro momento.
TESTE MUNDIAL – O modelo é testado em território norte-americano com objetivo de ser replicado futuramente em outras partes do mundo, como indicou Zuckerberg no vídeo de anúncio das alterações no último dia 7.
“A substituição do atual Programa de Verificação de Fatos independente pelas Notas da Comunidade busca garantir que pessoas com diferentes perspectivas decidam que tipo de contexto é útil para outros usuários verem”, justificou a Meta.
A AGU demonstrou preocupação com as mudanças anunciadas pela empresa e cobrou na notificação extrajudicial enviada na sexta-feira, 10, que fossem dadas explicações sobre as medidas que serão adotadas para coibir crimes como violência de gênero, racismo e homofobia nas suas plataformas.
DIREITOS HUMANOS – Em resposta, a Meta amainou o discurso de Zuckerberg e afirmou estar “comprometida em respeitar os direitos humanos e seus princípios subjacentes de igualdade, segurança, dignidade, privacidade e voz”.
O CEO da companhia disse no vídeo de anúncio da nova política de moderação que a checagem independente de fatos passou a ser usada para “calar opiniões”.
“Na Meta, estamos comprometidos em respeitar os direitos humanos, conforme estabelecido nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGPs) em nossas operações comerciais, desenvolvimento de produtos, políticas e programação”, disse a Meta à AGU.
ABRIR DEBATES – A empresa justificou ao governo que as mudanças foram feitas para tornar mais permissivas as discussões políticas e sociais, mas que continuará a remover informações falsas “quando houver a possibilidade de ela contribuir diretamente para risco de lesão corporal iminente” ou a capacidade de “interferir diretamente no funcionamento de processos políticos, como eleições e censos”.
Um dos motivos que também levou o governo a cobrar explicações da Meta foi o fato de Zuckerberg ter afirmado que a América Latina tem “tribunais secretos de censura”, no que foi entendido pelo Palácio do Planalto como uma referência ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A guinada na moderação de conteúdo pela Meta ocorre às vésperas da posse do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, e demonstra um alinhamento da empresa ao discurso de liberdade de expressão irrestrita defendida pelo político norte-americanos e seus seguidores.
DIREITO FUNDAMENTAL – “A Meta está profundamente comprometida com a liberdade de expressão, direito humano fundamental que permite o exercício de muitos outros direitos”, afirmou.
De acordo com a empresa, os esforços para coibir discursos danosos a grupos vulneráveis foram exagerados, “limitando debate político legítimo e, com frequência, impedindo a livre expressão que pretendemos viabilizar”.
“As mudanças recentemente anunciadas pretendem enfrentar essa questão, como parte de nosso compromisso contínuo de melhorar e buscar o equilíbrio ideal entre a liberdade de expressão e a segurança”, prosseguiu.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com essa explicação, a Meta coloca o ministro Moraes no corner, como se diz na linguagem do box. Como o afrouxamento no controle ao discurso de ódio é para garantir liberdade de expressão e nada mudou para a Meta, também para Moraes nada pode mudar. (C.N.)
Publicado em Geral | 9 Comentários |