O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) determinou nesta quarta-feira, 18, a cassação do mandato do deputado federal Ícaro de Valmir (PL). A decisão foi tomada diante da ocorrência de fraude à cota de gênero nas Eleições de 2022.
De acordo com o TRE-SE, a controvérsia está centrada na possibilidade da criação de candidaturas fictícias pelo Partido Liberal (PL). Segundo o ofício, três candidaturas teriam sido registradas apenas para cumprir a cota exigida por lei, sem a intenção de permitir que as candidatas realmente participassem da eleição.
Conforme o Ministério Público Eleitoral, o partido apresentou candidatas sem viabilidade eleitoral, campanha ou apoio monetário, resultando em poucos votos e sem impacto nas eleições. O MP destadou ainda a falta de empenho do partido, que repassou às candidatas apenas 7% do valor disponibilizado, quando o mínimo deveria ser 30%.
“O reconhecimento da fraude de gênero leva à anulação do registro e dos votos de todas(os) as(os) candidatas(os) do partido. Isso ocorre porque candidaturas fictícias, criadas apenas para cumprir a cota de gênero, prejudicam os objetivos da política afirmativa e geram falsa disputa eleitoral. Comprovada a fraude, os registros ou os diplomas de todas(os) as(os) candidatos da chapa devem ser cassados, mesmo sem prova de envolvimento deles no fato”, explicou o TRE-SE.
O que diz Ícaro?
Em suas redes sociais, o deputado afirmou que “utilizará todos os recursos e instâncias disponíveis para ver prevalecer a vontade livre e soberana do povo de Sergipe quando de sua eleição”.
Além disso, explicou que, até a decisão final do tribunal, seguirá exercendo o seu mandato e representando o estado na Câmara dos Deputados.
por Carol Mundim e Verlane Estácio com informações do TRE-SE
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Nota da redação deste Blog - -A recente decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) de cassar o mandato do deputado federal Ícaro de Valmir (PL) devido à fraude à cota de gênero nas Eleições de 2022 traz à tona um alerta importante para os gestores e lideranças políticas em todo o país. Este caso reforça a necessidade de transparência e respeito à legislação eleitoral, evidenciando que a busca por atalhos e irregularidades pode levar a consequências graves, incluindo a perda de mandatos conquistados nas urnas.
Ao traçar um paralelo com a realidade de Jeremoabo, é evidente que o cenário local apresenta desafios semelhantes ou até mais graves. A expressão popular “quando ver a barba do vizinho arder, coloque a sua de molho” é uma lição de prudência que deveria ecoar entre aqueles que exercem ou pretendem exercer cargos públicos no município. A prática de fraudes, especialmente em áreas sensíveis como a cota de gênero, é uma afronta direta às normas democráticas e ao próprio eleitorado.
A cota de gênero é um mecanismo essencial para promover a participação feminina na política, buscando corrigir desigualdades históricas. No entanto, quando utilizada de forma fraudulenta, como no caso julgado pelo TRE-SE, ela perde seu valor e compromete a legitimidade do processo eleitoral. Em Jeremoabo, qualquer tentativa de manipulação desse tipo ou de outros dispositivos legais deve ser vista como um sinal de alerta para as autoridades competentes e para a população.
É notório que a “garapa continua azedando” em Jeremoabo para aqueles que insistem em transgredir a lei. Episódios de corrupção, desvio de recursos e outras irregularidades têm sido denunciados, refletindo um ambiente político que ainda luta para se alinhar aos princípios de ética e transparência. Assim como no caso de Sergipe, a “Lei do Retorno” está sempre em vigor, e a justiça, ainda que tardia, tende a prevalecer.
O caso de Ícaro de Valmir deve servir como um exemplo de que não há espaço para impunidade. Para Jeremoabo, a lição é clara: é preciso respeitar as normas eleitorais, agir com ética e promover uma política que realmente represente os interesses da população. A fiscalização por parte dos órgãos competentes e a pressão popular são fundamentais para garantir que os infratores sejam responsabilizados e que o cenário político se transforme em prol de um futuro mais justo e transparente.
Portanto, fica o alerta para os gestores de Jeremoabo: a prática de fraudes ou quaisquer outras irregularidades não será tolerada por muito tempo. A consciência coletiva está em ascensão, e os exemplos de punição se multiplicam. A “garapa azeda” para quem desrespeitar a lei, e o caminho para a redenção passa pela ética, pela transparência e pelo compromisso com o bem comum.