Em qual deles você acredita? (Jotape charges)
Daniel Weterman e André Shalders
Estadão
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou R$ 728,7 milhões em emendas de comissão, herdeiras do orçamento secreto, em apenas três dias. O Poder Executivo efetuou as liberações antes da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, nesta segunda-feira, 23, determinou o bloqueio dos repasses por falta de transparência.
O dinheiro atende indicações de um grupo de 17 líderes partidários da Câmara, comandados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que apadrinharam um total de R$ 4,2 bilhões em emendas. O ofício das lideranças foi revelado pela revista Piauí e confirmado pelo Estadão.
COM RESPALDO – Novos documentos aos quais o Estadão teve acesso mostram que o dinheiro começou a ser liberado, com respaldo formal do Palácio do Planalto.
Os líderes apadrinharam todas as emendas de forma conjunta, sem mostrar individualmente o nome dos parlamentares atendidos. O Estado de Alagoas, reduto de Lira, é o maior beneficiado, com R$ 73,7 milhões em novas indicações.
De acordo com especialistas e ONGs que acompanham o processo no STF, as indicações ferem a decisão da Suprema Corte.
DIZ O PLANALTO – A Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação política do governo e pela coordenação das emendas parlamentares, afirmou que todo o processo de execução orçamentária está amparado na portaria interministerial do governo e no parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que orientaram as regras para a liberação dos recursos.
Além disso, a pasta declarou que a responsabilidade pelo cumprimento dessas determinações é dos ministérios que liberaram o dinheiro.
O Planalto também disse que o que não estiver em conformidade com a decisão do STF está sujeito a ação de órgãos controle internos, como a Controladoria-Geral da União (CGU).
NA ÚLTIMA HORA – Os empenhos, que autorizam o andamento de obras, projetos e o pagamento futuro para Estados e municípios, ocorreram de quarta-feira, 18, a sexta-feira, 20, enquanto o Congresso votava o pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), conforme documentos do Portal da Transparência e do Siga Brasil.
Só houve os votos necessários na Câmara e no Senado quando o governo prometeu pagar emendas para os parlamentares, incluindo que foram liberadas nesses três dias.
Nesta segunda-feira, 23, o ministro Flávio Dino deu nova decisão para suspender o pagamento das emendas. No despacho, o ministro diz que a “indicação coletiva” por meio do ofício contraria as decisões do STF sobre o tema até o momento.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, o Planalto está remando numa direção de entendimento com o Congresso, mas o Supremo faz o possível e o impossível para evitar essa composição. Isso significa que o jogo está cada um por si na Praça dos Três Poderes, o que seria a política ideal na democracia, caso houvesse harmonia institucional e respeito às leis pelo Supremo. Como não há, reina a esculhambação. (C.N.)